O Ministério da Saúde regulamentou a Emenda Constitucional, que autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde, seja para despesas correntes ou de investimento.
A autorização foi publicada na edição da última sexta-feira, 9, do Diário Oficial da União.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre o remanejamento de recursos do Fundo Nacional de Saúde reservados para enfrentamento à pandemia da Covid-19 que ficaram até três anos sem utilização.
Para se ter uma ideia da importância dos recursos, o enfrentamento da dengue, por exemplo, ganhou novos investimentos. Recentemente, o Ministério anunciou mais R$ 1,5 bilhão para as ações contra o Aedes aegypti para estados e municípios que decretarem emergência sanitária, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública.