Pacheco diz que desoneração da folha dos municípios será por projeto de lei

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, abriu a sessão plenária da última quarta-feira (28) com explicações sobre a Medida Provisória 1208/2024, assinada na última terça-feira (27) pelo presidente Lula, que trata do acordo para a retirada do trecho sobre a desoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. No entanto, ele advertiu o governo que precisa revogar também a reoneração da folha dos pequenos municípios que pela primeira medida provisória, a MP 1202/2023, perdem o benefício fiscal, com a alíquota de 8% sobre a folha de salários, para voltar a pagar 20%.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a desoneração gradual da folha de pagamento das prefeituras, que virá por projeto de lei.

Pacheco tentou tranquilizar os prefeitos desses municípios e argumentou que o tema da desoneração só pode ser tratado por projeto de lei. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), informou que o governo deverá encaminhar esse projeto de lei nos próximos dias. Assim, pelo acordo com o governo, foram preservadas medidas que constavam da MP 1202, como limites para compensação de créditos tributários e o programa de incentivos para o setor de eventos, o Perse.