Senado pauta Criminalização das Drogas para esta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas pode ser votada pelo Senado na próxima quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O tema foi colocado em pauta após o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal.

A análise no Supremo está suspensa após pedido de vista, na semana passada, do ministro Dias Toffoli. O placar está 5 a 3 a favor da descriminalização para consumo próprio.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a discussão no Senado de uma emenda reafirmando a criminizalização das drogas, enquanto o Supremo define a quantidade que caracteriza o porte para uso pessoal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), é a favor da criminalização e criticou o julgamento no STF. "O que nos motivou como reação principal foi que uma declaração de inconstitucionalidade, que vai significar sim, na prática e juridicamente, a descriminalização da conduta, era algo que não podíamos concordar porque isso cabe ao parlamento decidir se algo deve ser crime ou não. Agora a decisão sobre a quantidade se classifica uma conduta ou não, indicativo que deva ser de tráfico de porte pra uso. O que nós não queremos é que haja uma definição disso por quantidade. E que ao se definir uma quantidade de porte para uso, esse fato de porte para uso não tenha nenhum tipo de efeito jurídico".

O relator da PEC das Drogas na CCJ, o senador Efraim Filho (União/PB), conta que o texto, apesar de não trazer exceção à quantidade do entorpecente, mantém punição diferente para usuário e traficante. "Traz uma diferenciação de tratamento penal entre o usuário e o traficante. Para o traficante o rigor da lei, a pena de prisão, o encarceramento. Para o usuário, penas alternativas, restritivas de direito, prestação de serviço à comunidade, mas ainda sim continuará sendo crime".

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), conta que o Planalto ainda não tem uma posição definida sobre o tema."Esse é o tipo de tema que não adianta querer unidade da base. Porque vai ter partido da base que vai defender uma coisa. E outro partido vai defender outra. Eu não sei se o governo terá uma posição de governo sobre esse tema ou se vai liberar para os partidos orientarem segundo as suas decisões".

Se a PEC das Drogas for aprovada na CCJ, o texto ainda será votado em dois turnos no Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.