Justiça fixa prazo de 20 dias para redução das filas para cirurgia ortopédica no Rio

A União, o Estado e o Município do Rio têm um prazo de 20 dias para apresentar um plano para reduzir as filas de espera para realizar cirurgias ortopédicas nas especialidades joelho adulto, coluna vertebral adulto e ombro/coluna adulto. E, ainda, 180 dias para apresentar um plano de reestruturação e organização da Rede Estadual de Alta Complexidade de Atenção em Traumatologia e Ortopedia, a ser implementado em até um ano. É o que diz a decisão do Tribunal Regional Federal, proferida em 29 de fevereiro, ao acolher um agravo da Defensoria do Rio e da Defensoria da União após as três esferas de governo descumprirem decisão liminar, de setembro de 2023, que pedia a justificativa para a demora nas filas de espera em ortopedia em todo o estado.

Desde 2022, a DPRJ e a Defensoria Pública da União vêm tentando entrar em acordo para reduzir as extensas filas para consultas e cirurgias ortopédicas no estado do Rio. Naquele ano, as duas instituições expediram uma recomendação na tentativa de obter solução extrajudicial do problema, mas não obtiveram êxito, o que reforçou a necessidade da decisão judicial.

Até setembro de 2023, quase 16 mil pessoas aguardavam atendimento, segundo dados do painel de regulação estadual. De acordo com a coordenadora de Saúde da DPRJ, Thaísa Guerreiro, a grande maioria desses pacientes é formada por idosos. Para ela, a decisão foi uma grande vitória, especialmente para aqueles que mais têm sido afetados pela demora a esse serviço de saúde que é tão essencial.

– Essa foi uma importantíssima decisão que reafirma que o Poder Judiciário pode e deve realizar o controle da política pública quando houver grave deficiência do serviço público de saúde e que frustre a concretização de direitos fundamentais. - destaca Guerreiro.

A coordenadora de Saúde da DPRJ ressalta ainda que a decisão incorpora diretrizes do processo estrutural, que prima pela efetividade, ao determinar que os réus apresentem um plano de reestruturação de toda a rede estadual de atenção à ortopedia e traumatologia com o levantamento da necessidade de aumento da oferta de consultas e cirurgias, a localização das unidades prestadoras pelo território estadual, os fluxos de referência e de encaminhamento do cidadão ao serviço e eventual necessidade de complementar a oferta no SUS na rede privada.

- Estamos diante de uma possibilidade única de resolver em definitivo as filas de espera para consultas e cirurgias em ortopedia e traumatologia em todo o Estado do Rio de Janeiro.- comemora.

União, Estado e Município devem apresentar, também, em no máximo 30 dias, um plano de ação para redução das filas, que observe o prazo máximo de 100 dias de espera para consultas ortopédicas, e prazo máximo de 180 dias de espera para procedimentos cirúrgicos, de acordo com o Enunciado 93 do Conselho Nacional de Justiça.

As Secretarias de Saúde também deverão adotar providências necessárias para reavaliar e atualizar o credenciamento e as habilitações de todos os hospitais que prestem assistência em traumatologia e ortopedia ao SUS, e disponibilizar, inclusive através da internet, as listas internas de espera para cirurgias que ficam sob o controle exclusivo de cada unidade e não são publicizadas para a população.