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Até quando?

Eleições suplementares em Iguaba Grande sem data para ser realizada

No último dia 30 de maio, o STF cassou a liminar que mantinha a então prefeita Ana Grasiella Magalhães (PP) no cargo


(FOTO: Divulgação)

As eleições suplementares no município de Iguaba Grande, Região dos Lagos, ainda não têm data para ser realizada, informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), nesta quinta-feira (5). No último dia 30 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar que mantinha a então prefeita Ana Grasiella Magalhães (PP) no cargo, desde o início do mandato em 2017. A decisão foi do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, o mesmo que havia concedido a liminar à Grasiella.

A prefeita se reelegeu, nas eleições de 2016, para a Prefeitura de Iguaba Grande, amparada por uma liminar, pois o juiz eleitoral do município, negou o registro de sua candidatura por entender que a eleição de Grasiella constituiria efetivamente um terceiro mandato do mesmo grupo familiar, o que a Justiça considera ilegal.

O sogro da candidata foi eleito, em 2008, para um mandato de quatro anos, mas renunciou seis meses antes das eleições de 2012 para permitir que a nora, Grasiella, se candidatasse naquele pleito.

De acordo com o parágrafo 7º, do artigo 14 da Constituição Federal, "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição".

Com a cassação do mandato de Grasiela Magalhães, o presidente da Câmara de Vereadores, Balliester Werneck de Praguer (PSC) assumiu interinamente o Poder Executivo de Iguaba Grande.

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