MP Eleitoral defende ao TRE/RJ cassação da chapa Castro-Pampolha

O Ministério Público Eleitoral, por meio de parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, sustentou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que deve ser cassada a chapa do governador Cláudio Castro e do vice-governador Thiago Pampolha por ilícitos eleitorais envolvendo o financiamento de projetos e programas da Fundação Ceperj em 2022. As irregularidades incluíram mais de 20 mil contratações temporárias (via RPAs ou recibos de pagamentos autônomos) sem qualquer processo seletivo. Além da cassação, a PRE manifestou-se a favor da declaração de inelegibilidade de Castro, de Pampolha e do ex-presidente da Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), Gabriel Rodrigues Lopes, até 2030.

No parecer, o MP Eleitoral considerou robustas as provas de que os três réus cometeram abusos de poder político e econômico e condutas vedadas no ano eleitoral. A manifestação, feita pela procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e pela procuradora regional eleitoral auxiliar Silvana Batini, foi protocolada no TRE na terça-feira (2) nos autos de processo aberto por uma coligação adversária (PT/PcdoB/PV/PSDB/Cidadania/PSOL/Rede/PSB).

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a recomendação ao TRE para que casse a chapa do governador Claudio Castro e de seu vice, Thiago Pampolha, por ilícitos eleitorais na campanha de 2022.

“O esquema teve claro escopo de utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, e permitiu o escoamento de recursos públicos que foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo interesses pessoais escusos para a perpetuação desses políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, afirmaram as procuradora no parecer.

Além das mais de 20 mil contratações ilegais via RPAs, o MP Eleitoral frisou ao Tribunal que apurações da Justiça Eleitoral e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectaram a celebração de inúmeros e vultosos acordos ditos de “cooperação técnica” da Ceperj e Uerj com outros órgãos estaduais (Secretarias, por exemplo) sem comprovada necessidade e urgência de implementação dos acordos.

“Esta farra eleitoral da gestão do promovido com o dinheiro público estimulou outros órgãos do Governo do Estado, a exemplo da UERJ (com recursos da Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro), a fazer 'gracejos financeiros' a membros oficiais da campanha de Cláudio Castro, a exemplo do que ocorreu com seu administrador financeiro (tesoureiro) das eleições de 2022. Reforçam que os recursos públicos foram utilizados, sob a chefia do Governador, para suprir cabos eleitorais e aliados políticos, a fim de angariar apoio a sua candidatura à reeleição”, destaca o Ministério Público.

Outro processo – O parecer protocolado nesta semana pela PRE corresponde às alegações finais das partes no processo iniciado por coligação adversária aos então candidatos Castro e Pampolha em 2022. Além desse caso ligado à Ceperj, tramita no TRE/RJ outro processo relacionado a fatos vinculados à Ceperj e à Uerj que tem a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) como autora da ação (tal caso segue tramitando numa fase anterior, de modo que a PRE se manifestará em alegações finais no devido momento).