O Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD), ingressou com uma ação civil pública contra a Unimed. O motivo foi a decisão da cooperativa de suspender, a partir do próximo dia 29, os atendimentos aos seus clientes em alguns dos principais laboratórios de análises clínicas em Belém, no Pará, como o Amaral Costa, Paulo Azevedo e Beneficente Belém. Tais laboratórios atendem a um grande número de usuários do plano de saúde da Unimed e, uma vez suspensos, trarão prejuízos irreparáveis aos beneficiários.
A decisão da operadora viola o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita normas jurídicas que regulam o setor e contraria decisões tomadas anteriormente pela Justiça, que determinam que, caso o serviço de algum prestador de serviços credenciado seja suspenso, deve haver substituição por outro com o mesmo padrão e qualidade.
Outro ponto que chama a atenção é que a Unimed não justifica, demonstra ou esclarece de forma fundamentada a sua decisão. Na ação, o pedido é que a cooperativa não faça o descredenciamento dos laboratórios para que não haja descontinuidade dos serviços.
“O IBCTD é um instituto que atua em todo território nacional para preservar os direitos dos consumidores e também seus dados pessoais. Essa ação é para proteger os cidadãos que podem ficar sem condições de fazer exames e que são defendidos pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o presidente do IBCTD, Moysés Bendahan.
Para o advogado Rafael Svizzero, diretor do IBCTD-MG, que assina a ação pelo instituto, “o maior bem jurídico tutelado pelo Direito é dizer que a vida humana não deve ser tratada de forma tão mercantilizada. A prova disso é o número em crescimento exponencial de judicialização da saúde”, disse.