A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (25) soluções para retomar a obra da Nova Subida da Serra de Petrópolis, na BR-040. O debate será realizado no plenário 11, a partir das 9 horas, a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O ministro dos Transportes, Renan Filho, e o presidente da concessionária responsável pela obra estão entre os convidados da audiência pública.
Entenda o caso
Hugo Leal explica que as obras começaram em 2013 com previsão de término em meados de 2016. O projeto foi orçado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres em aproximadamente R$ 900 milhões (valores de maio de 2012).
Em 2016, no entanto, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “indícios de irregularidades graves na autorização e execução das obras” e sobrepreço de R$ 400 milhões (dados de 2016).
"Passados mais de 7 anos desde o início da fiscalização do TCU, quase nada mudou", critica Hugo Leal. O deputado foi relator de uma comissão externa da Câmara que acompanhou a situação de obras na BR-040, em 2018.
A rodovia é concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora desde 1995, e a concessão se mantém por determinação judicial.
Paralisação mantida
No fim do ano passado, um relatório da Comissão Mista de Orçamento pediu que a obra continue paralisada até que as irregularidades sejam sanadas.
"Essa obra é essencial para que a BR-040 tenha condições de atender ao fluxo de veículos que só vem aumentando todos os anos, bem como para resolver os problemas de alagamento de alguns trechos", defende o deputado.
Informações
- Tema
- Nova Subida da Serra (BR-040-RJ)
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 25/04/2024 às 09:00
- Situação
- Convocada
- Informações
- (REQ nº 21/2024 - Dep. Hugo Leal)
CONVIDADOS:
. RENAN FILHO - Ministro dos Transportes;
. RAFAEL VITALE RODRIGUES - Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
. CARLOS RAFAEL MENIN SIMÕES - Secretário de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União - TCU (Confirmado);
. VITOR ALMADA DA COSTA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio de Janeiro-RJ (Confirmado);
. MARCO ANTONIO LADEIRA DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente da Concer; (Confirmado)
. RUBENS JOSÉ DE FRANÇA BOMTEMPO, Prefeito de Petrópolis-RJ;
. DELMO PINHO, Assessor de Logística da Presidência da FECOMERCIO-RJ (Confirmado);
. MARGARIDA SALOMÃO, Prefeita de Juiz de Fora-MG;
. LUIZ FERNANDO GOMES, Presidente do MercoSerra (RJ). (Confirmado)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Agência Câmara