TSE determina volta de prefeito e vice ao cargo em Búzios e cancela eleição suplementar

Em decisão divulgada na última quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral pelo crime de abuso de poder econômico, que cassou os mandatos do prefeito Alexandre Martins e do seu vice, Miguel Pereira de Souza, do município de Armação de Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A Corte determinou o retorno imediato dos dois gestores, ambos do Republicanos, aos seus cargos. A investigação havia sido autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que além de afastar os políticos, ainda deliberou pela não realização de eleição suplementar, que seria neste domingo (28). Com a recente decisão do TSE, o pleito foi cancelado.

Em setembro de 2022, o colegiado do TRE-RJ acatou a sentença da zona eleitoral que cassou o mandato do prefeito e do seu vice, tendo como acusação abuso do poder econômico referente as eleições de 2020. Na época, o TRE justificou que Alexandre e Miguel foram beneficiados por um esquema de compra de votos na data de realização do segundo turno da eleição municipal, em 15 de novembro. Em sessão realizada em fevereiro desse ano, a ministra do TSE, Isabel Gallotti, manteve de forma monocrática a decisão do TRE-RJ. Logo após, o ministro Alexandre de Azevedo Marques, do TSE, abriu uma divergência ao voto da ministra. Azevedo Marques argumentou que os autos não comprovaram ter havido compra de votos com oferta de dinheiro e distribuição de cestas básicas. O seu agravo foi seguido pelos outros ministros do TSE.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ratificou que não ficou comprovada a ligação dos fatos, considerando que houve uma falha de instrução e ainda criticou a falta de empenho na apuração dos fatos, que para ele seria algo de fácil comprovação em uma cidade pequena.

Na última quinta-feira (18) também surgiu mais uma polêmica envolvendo a prefeitura de Búzios. O prefeito interino, Rafael Aguiar (PL), e o secretário de Turismo, Maycon Siqueira de Souza, viraram réus em uma ação que investiga a ausência de licitação para quatro festivais previstos no calendário regular de eventos da cidade. Juntos, os contratos somam cerca de R$ 900 mil.

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