Prefeitura de Petrópolis solicita à Alerj informações sobre representação contra deputado estadual

A Prefeitura de Petrópolis encaminhou um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, e ao corregedor, Chico Machado, para que a Casa informe que providências foram tomadas em relação à representação feita pela administração municipal contra o deputado Rodrigo Amorim (União). Amorim ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pedindo auditoria nas contas da cidade referente aos R$ 30 milhões, repassados pela Alerj, após os temporais de 2022.

O governo municipal alega que o deputado cometeu abuso de autoridade e quebra de decoro, uma vez que já sabia da aprovação integral das contas pelo TCE. Amorim teve acesso a todos os processos das intervenções que foram financiadas com os recursos doados pela Alerj. A prefeitura, inclusive, encaminhou os mesmos ao TCE, demonstrando que o deputado teve total acesso à documentação.

Como presidente da Comissão Especial criada para a acompanhar os desdobramentos da tragédia, Amorim ainda determinou que o prefeito e secretários municipais prestassem depoimento – mesmo que isso seja inconstitucional.

No dia 27 de fevereiro de 2022 – 12 dias após a maior tragédia climática da história de Petrópolis –, a administração local criou um Portal da Transparência específico para os recursos referentes às chuvas daquele ano. Nela constam os destinos dados aos repasses federais e estaduais ao município. A administração de Petrópolis, inclusive, foi reconhecida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil pela transparência.