Defensoria comemora dez anos da Lei Menino Bernardo, que proíbe castigos físicos na infância

Dados divulgados no início da semana pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam que o número de casos de maus-tratos contra crianças de até 11 anos no município do Rio cresceu 173%, nos últimos três anos. Foram 118 registros em 2020 e 323 no ano passado. Em quase metade das ocorrências - 47% - os agressores eram pais, mães, padrastos ou madrastas. Em todo o Estado do Rio, os registros cresceram de 426, em 2020, para 741, em 2023 - aumento de 73%. Também nesses casos, pais, mães, padrastos e madrastas foram identificados com autores da agressão.

Números assustadores como esses motivaram a Lei Menino Bernardo, que proíbe o uso de castigo físico ou tratamento cruel na educação de crianças e adolescentes. O menino Bernardo Boldrini, que dá nome à Lei 13.010, sofreu agressões e negligência familiar e foi morto pela madrasta e pelo pai, no interior do Rio Grande do Sul, em abril de 2014. O caso que causou comoção nacional. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) organizou uma programação especial, com foco em educação em direitos, para comemorar os 10 anos da Lei 13.010, também conhecida como Lei da Palmada.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! o depoimento do coordenador de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio, Rodrigo Azambuja, sobre a resposta à violência contra crianças e adolescentes, até por pais e responsáveis.

As atividades propostas pela Coordenação de Infância e Juventude (CoInfância) e pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da DPRJ, em parceria com a “Rede Não Bata, Eduque”, incluem o seminário “Prevenir violências é fazer diferente! 10 anos da Lei Menino Bernardo”, nesta sexta (dia 21), e duas ações sociais - uma na estação Carioca do metrô, no dia 26; e outra na Zona Oeste, no dia 29, para orientação e esclarecimentos sobre o assunto.

— O castigo físico contra crianças sempre foi vedado pelas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, mas o Código Penal criminalizava a figura de maus-tratos apenas nas hipóteses em que houvesse abuso dos meios de correção e disciplina. A Lei Menino Bernardo reitera a proibição, mas, ainda assim os castigos físicos acontecem, e são naturalizados. É preciso uma grande mudança cultural e, para isso, pensamos nessa mobilização com ações de educação em direitos — destaca o coordenador da CoInfância, o defensor público Rodrigo Azambuja.

— A campanha que celebra os 10 anos da Lei Menino Bernardo ressalta a importância de ações focadas na prevenção das violências. Esta programação, em parceria com a Defensoria Pública, pretende enfatizar as boas práticas e estratégias de educação positiva, que possibilitem mudanças de comportamento e cultura — enfatiza Ana Paula Rodrigues, articuladora da “Rede Não Bata, Eduque”.

Agenda especial divulga Direitos e distribui material sobre Educação Positiva e Não-Violenta

Dia 21

A programação tem início nesta sexta-feira, 21, às 9h30, com o seminário “Prevenir violências é fazer diferente! 10 anos da Lei Menino Bernardo”, no auditório do segundo andar da sede da DPRJ. Participam do evento entidades parceiras e instituições que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O seminário vai discutir a articulação internacional e nacional pelo fim da violência contra a infância, bem como a aplicabilidade da Lei Menino Bernardo e de boas práticas.

Dia 26

Na quarta-feira, 26, data exata do 10º aniversário de sanção da Lei Menino Bernardo, a Defensoria estará na estação Carioca do Metrô, das 9h às 15h, prestando esclarecimentos sobre o assunto e distribuindo material sobre educação positiva e não violenta.

Dia 29

No sábado, 29, também das 9h às 15h, defensoras(es) e servidoras(es) farão uma ação social no NEAC - Núcleo Especial de Atenção à Criança - na Rua Cantor Emílio Santiago, 118, em Campo Grande. Haverá orientação jurídica em demandas de direitos das famílias; e a Coordenação de Defesa dos Direitos da Mulher (CoMulher) fará palestra sobre violência doméstica. A iniciativa terá a participação da “Rede Não Bata, Eduque” e de órgãos públicos, como DetranRJ e Secretaria Municipal de Saúde, para oferta de serviços. Haverá, ainda, oficinas e recreação para as crianças.