Estatuto de Igualdade Racial abre caminho para ampliar investimento em políticas afirmativas no Rio

A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial do Rio de Janeiro é uma vitória significativa para o movimento negro e consolida compromissos do Legislativo municipal com a equidade e a justiça social, na avaliação da autora do projeto, a vereadora Thais Ferreira, do PSOL. A nota divulgada pelo mandato destaca ainda que a cidade poderá a partir de agora integrar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), com acesso mais ágil a programas de intercâmbio e verbas federais, ampliando o investimento para políticas afirmativas e de reparação na cidade.

“Essa é uma luta histórica do movimento negro da cidade, assinado por uma mulher preta, mãe e legisladora que, enfim, se torna realidade em nosso município. Seguimos honrando as lutas do povo negro e de quem veio antes de nós!”, declarou a parlamentar.

Estatuto aguarda sanção de Eduardo Paes, que prometeu governo contra racismo na cidade

O Estatuto se baseia em legislações pré-existentes no país e no estado, além de se inspirar em propostas de lei já apresentadas na Câmara Municipal do Rio. Suas disposições trazem melhorias significativas para a cidade, uma vez que estabelecem estratégias para assegurar a segurança e a continuidade das políticas de igualdade racial prometidas pelo prefeito Eduardo Paes ao assumir o cargo, ou seja, de que iria fazer um governo contra o racismo na cidade do Rio de Janeiro.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a análise da vereadora Thaís Ferreira (PSOL) sobre a importância da sanção do Estatuto da Igualdade Racial para o desenvolvimento de ações de reparação, na cidade que recebeu o maior número de escravizados africanos em todo o planeta.

O Estatuto traz como proposta objetiva a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, a superação e o combate à discriminação e das desigualdades raciais na cidade. Além disso, o novo mecanismo garante direitos na saúde, na cultura, na educação, na liberdade religiosa, na moradia digna e no acesso à terra, no trabalho, e principalmente, no acesso aos serviços públicos e no combate ao racismo, faltando agora apenas a sanção do Prefeito Eduardo Paes.

“Este é um momento de grande orgulho e responsabilidade. O Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento crucial para combater o racismo e promover políticas públicas inclusivas, afirmativas e reparadoras de verdade.”, declara Thaís.