OABRJ repudia decisão que absolveu policiais acusados do homicídio do menino João Pedro

A OABRJ, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), criticou a decisão proferida pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que absolveu sumariamente os três policiais acusados pela morte do menino João Pedro Mattos Pinto. O jovem de 14 anos foi assassinado durante uma operação policial em 18 de maio de 2020, durante a pandemia, portanto, na casa de um tio, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

Em nota oficial, a Seccional afirma que pedirá a reavaliação da sentença pelo Tribunal de Justiça do Estadorr do Rio de Janeiro para que o caso, de extrema gravidade, não seja marcado pela impunidade como a grande parte dos que envolvem letalidade policial no Brasil; e que dará ciência da decisão ao ministro do Supremo Edson Fachin, responsável pela relatoria da ADPF 635 (ADPF das Favelas).

"O diálogo com o STF é fundamental, uma vez que a impunidade de agentes públicos é um dos principais fatores que contribuem com o negrocídio que atinge os pretos de pele, de chão e de bolso dentro das favelas e periferias do Estado do Rio de Janeiro".

Ouça no Podcast do Eu, Rio! o depoimento do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB RJ, José Agripino, sobre as iniciativas da Ordem para evitar que o homicídio do adolescente João Pedro, de 14 anos, permaneça impune.

Leia a nota completa:

"Registramos profunda preocupação com a notícia da decisão proferida pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que absolveu sumariamente os três policiais acusados pela morte de João Pedro, menino de 14 anos, assassinado no dia 18 de maio de 2020, dentro da casa de seu tio, no Salgueiro, favela da cidade de São Gonçalo.

Espera-se que tal decisão seja reavaliada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pois, é muito preocupante que um crime como esse termine impune como ocorre na maioria dos casos de letalidade policial no Brasil.

O assassinato de João Pedro foi praticado durante uma operação conjunta das Polícia Civil e da Polícia Federal, comprovando-se a denúncia feita por pesquisadores e movimento sociais, segundo os quais o Estado Brasileiro é o principal violador de Direitos Humanos no Brasil.

Por isso, é fundamental cobrir de solidariedade a família de João Pedro, que tem lutado por Justiça e pela memória do menino, fazendo desta luta uma trincheira coletiva de todos que se revoltam contra a violência policial e o cenário de absoluta desumanização perpetrado pelas forças policiais no Estado do Rio de Janeiro.

Vale lembrar, que no Estado do Rio de Janeiro, mais de 1/3 das mortes violentas decorrem de intervenção policial e mais de 72% das mortes por armas de fogo são de pessoas negras.

A CDHAJ está em contato com grupos que atuam junto aos familiares, aos quais oferece toda nossa solidariedade e o apoio no que for necessário.

Informaremos o ocorrido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 635 (ADPF das Favelas), na qual dentre outras medidas, defendemos que o Estado do Rio de Janeiro deve reduzir em no mínimo 70% os índices de letalidade policial.

O diálogo com o STF é fundamental, uma vez que a impunidade de agentes públicos, é um dos principais fatores que contribuem com o negrocídio que atinge os pretos de pele, de chão e de bolso dentro das favelas e periferias do Estado do Rio de Janeiro".