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Alexandre Moraes retira sigilo de áudio da reunião sobre uso ilegal da Abin
A idéia era obter dados do inquérito envolvendo o filho de Bolsonaro pela prática de rachadinha no gabinete dele enquanto deputado estadual
Ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos áudios da reunião entre Bolsonaro, Ramagem, general Heleno e advogadas de Flávio Bolsonaro para evitar que eventual divulgação parcial comprometesse a
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou acesso de advogados de defesa aos autos da PET 12.732, que trata da investigação do monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas, e também determinou a retirada de sigilo de informações prestadas pela Polícia Federal, bem como de gravação realizada.
Para o ministro, eventual divulgação parcial de trechos do documento ou da gravação poderia causar prejuízos à correta informação da sociedade.
No caso do acesso aos autos pelas defesas, os advogados poderão obter os documentos que venham a ser juntados futuramente ao processo.
Leia aqui a decisão.
Leia as informações da Polícia Federal.
No áudio, liberado nesta segunda-feira (15), gravado em agosto de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e o - à época - diretor da, Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, conversam sobre o uso ilegal da agência para espionagem.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, essa conversa foi "possivelmente" gravada por Ramagem e ocorreu em agosto de 2020. O áudio foi citado no relatório da investigação chamada de "Abin Paralela", divulgado na semana passada.
A gravação tem uma hora e oito minutos e estava sob segredo de Justiça. Segundo a PF, a conversa está relacionada ao uso ilegal da Abin para obter informações sobre inquérito no qual o senador Flávio Bolsonaro do PL do RJ foi investigado por "rachadinha" no seu gabinete quando ele ocupou o cargo de deputado estadual. A advogada de Flávio, que não teve o nome citado, também teria participado da conversa. Em 2021, a apuração foi anulada pela Justiça.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! a íntegra da gravação do encontro em que Bolsonaro, o general Heleno e Alexandre Ramagem conversam sobre medidas oficiais que ajudem a defesa de Flávio no inquérito das rachadinhas.
Fonte: Supremo Tribunal Federal, Agência Brasil e RadioAgência Nacional
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