Idosos acima de 80 anos e pessoas com bebês de até um ano de vida ganham prioridade extra

A Lei 10.048, de 2000, em vigor, assegura atendimento prioritário para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, com idade igual ou superior a 60 anos, com criança de colo e com mobilidade reduzida, além de gestantes, lactantes, obesos e doadores de sangue. Com a mudança, entre as pessoas acompanhadas de crianças de colo, aquelas com bebês de até um ano terão prioridade. Já entre pessoas com mais de 60 anos, a preferência será para aqueles com idade superior a 80 anos.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a prioridade adicional para pessoas com crianças de colo até um ano e idosos acima de 80 anos nos serviços públicos.

O senador Wilder Morais argumenta que, mesmo entre os grupos preferenciais, existem prioridades mais significativas. “Crianças, por ainda terem um sistema imunológico imaturo, são mais suscetíveis a agentes infecciosos, razão pela qual devem ser menos expostas a ambientes com maior circulação de pessoas. Uma pessoa com idade superior a 80 anos encontra-se mais vulnerável a doenças e acidentes”, argumenta na justificativa do projeto.

A proposta original previa a prioridade para as crianças com 3 meses de vida ou menos. A relatora estendeu o benefício até os 12 meses de idade. Damares explica que, de acordo com a literatura especializada, a condição de bebê começa no 28º dia de vida e termina entre o primeiro e o segundo ano de vida.

— Cremos ser necessário argumentar que a aguda vulnerabilidade dos bebês não termina aos três meses de idade. A imunidade desses seres é particularmente baixa, tanto que se fala em “inexperiência imunológica” — disse a relatora.

Paim propõe audiência sobre como deter assassinato de crianças e adolescentes no País

A comissão aprovou ainda um requerimento de audiência pública (REQ 46/2024 - CDH) para debater o assassinato de crianças e adolescentes no Brasil. A sugestão é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 15 mil pessoas até 19 anos foram mortas entre 2021 e 2023. Paim destacou que, de acordo com a entidade, 18,4% das mortes foram causadas por violência policial. A audiência pública deve ocorrer na próxima quinta-feira (22), às 9h.