Central de Custódias da Capital tem número reduzido de agentes penitenciários

Em seu despacho sobre a prisão de milicianos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a juíza Amanda Azevedo Ribeiro Alves, da 3ª Vara Criminal do TJ no município, afirma que há um número reduzido de agentes penitenciários para cuidar da segurança da Central de Audiência de Custódia da Capital que funciona dentro das dependências da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte da Capital.

Segundo informações da juíza, a Central atualmente recebe, em média, 100 custodiados por dia, contando com seis magistrados para realizar as audiências de custódia e apenas 14 agentes penitenciários para fazer as escolta dos acautelados da cela até a sala de audiências, número considerado exíguo para manutenção da segurança do local e das pessoas que se encontram no complexo, como juízes, servidores, promotores, defensores públicos e advogados.

Ela alerta também para o fato de o presídio e a Central de Custódia estarem localizados em área de extremo risco do Estado do Rio de Janeiro, já que possui como vizinha a comunidade do Parque Arará, onde existe intenso domínio de organização criminosa. Inclusive, é possível relatar alguns conflitos entre policiais e bandidos com disparos de arma de fogo, nesta mesma localidade, o que se pode escutar das salas de audiência.

A juíza relata que, diante do perigo, o uso de algemas parece medida de estrita e necessária segurança de todos os agentes presentes na Central de Audiência de Custódia da Capital do Estado do Rio de Janeiro e da sociedade de Benfica . "Este juízo vê como medida preventiva de caos e terror de enormes proporções caso algum preso consiga fuga, ou mesmo faça qualquer pessoa refém, o que pode, inclusive, gerar motim na penitenciária", afirma em seu despacho.

A Central de Audiências de Custódia foi inaugurada em 2017.. Nela,  são levados à presença do juiz todos os presos em flagrante na capital do Rio de Janeiro, em até 24 horas após a ocorrência do fato.  A Central possui seis salas de audiência e acomodações para membros da Defensoria, do Ministério Público e advogados.

As audiências de custódia na capital foram implantadas em setembro de 2015, e funcionavam no Tribunal de Justiça, exigindo deslocamento com escolta entre a cadeia pública de Benfica e o Centro.  

Já o presídio foi inaugurado no dia 8 de fevereiro de 2017 após passar por uma reforma.  A cadeia atualmente abriga presos condenados do sexo masculino em regime fechado que tenham sido processados pela Justiça Estadual. Detentos ilustres, envolvidos na Operação Lava Jato, estiveram nesta penitenciária, como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Jorge Picciani.

Procurada para comentar a declaração da juíza, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária não respondeu à reportagem. O TJ também não retornou.