Audiência pública debate saneamento básico na região metropolitana

Instalada no dia 01/04/2019, através da Lei Complementar 184/2018, a Comissão Especial de Acompanhamento para Implantação do Novo Modelo de Governança da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro da ALERJ, presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), realizou hoje (06/05), na Casa Legislativa fluminense, uma audiência pública com o tema “projetos prioritários para a região metropolitana na área de saneamento básico”. Apesar da ausência da representação governamental, através do Grupo Executivo da Região Metropolitana, houve uma rica explanação da professora Ana Lúcia Brito, da UFRJ, especialista em estudos sobre águas urbanas. “Temos desafios a superar. Em algum municípios, falta a cartografia das redes de drenagem, fundamental para o planejamento de ações no campo do saneamento, ou seja, as prefeituras não sabem onde estão os dispositivos implementados em obras passadas. Isso faz com que seja difícil fazer um diagnóstico das populações que estariam mais suscetíveis a inundações e, portanto, deveriam ser priorizadas em um programa de assentamento”, destacou o deputado.

Waldeck também lembrou que a reunião trouxe um dado espantoso: há inúmeras estações de tratamento inoperantes e subutilizadas. “Há um aproveitamento reduzido da produção científica nas universidades, soluções propostas em pesquisas de ponta feita por pesquisadores do Rio de Janeiro sobre esses temas”, afirmou. No encontro foi acordado que a comissão será um vetor de aproximação das propostas de solução advindas das universidades para a melhoria dos municípios – com soluções objetivas nas áreas de saneamento, habitação, mobilidade, transporte, etc. Outra definição foi dar sequência ao tema “saneamento” através de uma audiência pública que será realizada em São Gonçalo. Também haverá uma visita técnica da comissão especial à Bacia do Sarapuí, na Baixada Fluminense, para constatar as dificuldades vividas pelas populações ribeirinhas daquela localidade. “Queremos criar condições de aprimorar a legislação estadual neste setor, como, por exemplo, a que disciplina os critérios de reassentamento, levando em conta os vínculos das famílias que precisam ser reassentadas, suas raízes e suas redes de relações, até porque há previsão de reassentamento com a implantação desse novo modelo de governança da Região Metropolitana”, finalizou o parlamentar.