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Fiscalização do Trabalho resgata 21 operários em blitz contra trabalho escravo

Empresa mantinha trabalhadores em alojamentos precários, sem registro formal, perto do canteiro de obras em Goiás

Por Portal Eu, Rio! em 04/09/2024 às 07:51:32

Empresa goiana foi autuada por manter 21 operários em condições precárias e poderá ser incluída na 'Lista Suja' do Trabalho Escravo. Foto: MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Fiscalização de Trabalho, resgatou 21 trabalhadores em condições análogas à escravidão em um canteiro de obras em Serranópolis, Goiás. As unidades habitacionais estavam sendo construídas por uma empresa terceirizada de construção civil. A operação, realizada de 28 a 31 de agosto, contou com a colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

Os trabalhadores, recrutados principalmente nos estados do Ceará e Piauí, estavam alojados em quatro barracos precários nas proximidades do canteiro de obras, a cerca de 400 km de Goiânia. Eles viviam em condições desumanas, dormindo no chão sobre colchões velhos, sem camas, roupas de cama, e em ambientes sujos, quase desprovidos de mobília básica como mesas, cadeiras, armários e utensílios de cozinha. Além disso, não estavam registrados formalmente como empregados.

Durante a operação, os 21 trabalhadores resgatados receberam suas verbas rescisórias, totalizando aproximadamente R$252 mil. Eles também receberão R$268 mil como indenização por danos morais individuais, pagos em três parcelas mensais. Além disso, o MTE concederá o Seguro-Desemprego de Trabalhador Resgatado, em três parcelas mensais de um salário mínimo cada (R$1.412,00).

A empresa responsável será autuada pelas infrações trabalhistas e poderá ser incluída na "Lista Suja" do MTE, que relaciona empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Os responsáveis também poderão responder criminalmente, conforme o artigo 149 do Código Penal, que trata da redução da condição análoga à de escravo.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre o flagrante de trabalho escravo em Goiás.

A fiscalização identificou uma série de irregularidades na obra, que colocavam todos os operários em risco. A maioria dos trabalhadores não tinha registro em Carteira de Trabalho (CTPS), não havia controle da jornada de trabalho, e o canteiro de obras operava sem as mínimas condições de segurança. A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), instalações sanitárias inadequadas, riscos de choques elétricos e quedas de altura, além da ausência de água potável, levaram ao embargo total da obra em 28 de agosto.

Esta não é a primeira vez que irregularidades são identificadas nas obras da região. No ano anterior, a Fiscalização do Trabalho recebeu denúncias de obras em outros municípios goianos, como Israelândia, Estrela do Norte, Perolândia e Ipameri. Embora não tenha sido caracterizado trabalho escravo nessas localidades, várias infrações foram constatadas, resultando em autuações.

Por Portal Eu, Rio!

Fonte: Ministério do Trabalho e RadioAgência Nacional

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