Câmara de Nilópolis vota regulamentação dos aplicativos de transporte

A Câmara municipal de Nilópolis vota no início desta noite (7) em segunda discussão o projeto de regulamentação do serviço remunerado de transporte de passageiros por meio de aplicativos na cidade. O projeto de autoria do vereador Mauro Rogério do Nascimento de Jesus (PSB) pretende impor regras aos serviços de aplicativos como Uber e 99.

A segunda votação foi adiada a pedido do vereador Marcos Cesar de Barros (PT) durante a última sessão de 10 de abril. Em meio a ofensas e empurrões entre taxistas e motoristas de aplicativos, os parlamentares decidiram marcar audiência pública antes de tomar a decisão de aprovar ou não o projeto. Na primeira votação, a pauta havia sido aprovada por 10 votos a um.

Propostas em votação

O projeto prevê que só poderão ser autorizados motoristas que morem no município de Nilópolis.  Empresa e motorista deverão pagar taxas e o carro deverá ter seguro para passageiro no valor mínimo de R$ 50 mil. O texto também prevê que as empresas tenham alvará de funcionamento em Nilópolis, certidões negativas de débitos junto aos governos e estejam regulares junto ao INSS.