O plenário da Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa de navegação aérea NAV Brasil, que assumirá as funções da Infraero relacionadas à navegação aérea.
A MP visa diminuir o prejuízo causado pela estatal, que perdeu receita após as privatizações de aeroportos, e concentrar na nova empresa os serviços não privatizados. A economia inicial prevista é de R$250 milhões ao ano, com a passagem de ativos e pessoal para a NAV Brasil.
O planejamento do governo anterior, mantido pelo atual, é de conceder à iniciativa privada todos os demais aeroportos sob administração da Infraero e privatizar ou extinguir essa empresa.
Nesse sentido, o texto autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de sua extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.
Inicialmente, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.