O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou, nesta sexta-feira (11), inquérito civil para apurar as irregularidades no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro.
"Inúmeras reportagens foram publicadas na imprensa dando conta de supostas contaminações de seis pacientes transplantados pelo vírus do HIV, a partir de exames falso-negativos de dois doadores, realizados pelo laboratório de Patologia Clínica Doutor Saleme - PCS de Nova Iguaçu/RJ, contratado pela Fundação Saúde/Secretaria Estadual de Saúde em dezembro do ano de 2023", diz trecho do documento.
Requer o MPRJ que a Secretaria de Estado de Saúde envie, no prazo de 15 dias, a cópia do laudo de inspeção da Vigilância Estadual de Saúde no Laboratório de Patologia Clínica Doutor Saleme - PCS que ensejou a suspensão de suas atividades, bem como das sindicâncias instauradas a partir das notificações dos eventos adversos de contaminação dos transplantados, devido a resultados falso-positivos emitidos pelo laboratório. E que a ANVISA também forneça, no prazo de 15 dias, a cópia do laudo de vistoria no laboratório.
O inquérito civil foi instaurado considerando a política pública de saúde que compete ao Ministério Público, e que é de competência da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital o acompanhamento integral das áreas temáticas de terapia renal substitutiva e transplantes, de acordo com a Resolução GPGJ nº 2091 de 31 de janeiro de 2017.
O MPRJ ressalta que o procedimento está sob sigilo, em razão do envolvimento de dados sensíveis dos pacientes. E que está à disposição para ouvir as famílias afetadas, receber denúncias de quem se sentir lesado e prestar atendimento individualizado às partes envolvidas. As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria por Formulário https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario ou pelo telefone 127.
Improbidade administrativa
A respeito das notícias de que o Laboratório de Patologia Clínica Doutor Saleme - PCS é de prima do ex-secretário de Saúde do Estado, doutor Luizinho, o MPRJ informa que irá investigar a contratação em questão, encaminhando o caso para os promotores de Justiça de Cidadania. A investigação abarcará a análise do dano pelo serviço não prestado adequadamente e possíveis irregularidades na licitação, em decorrência dos vínculos mencionados.
Nota da ANVISA
"A ANVISA, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde vêm coordenando uma série de ações para investigar a contaminação por HIV em pacientes transplantados no Estado do Rio de Janeiro. A prioridade foi monitorar os receptores dos órgãos transplantados e determinar a realização de novos exames pré-transplante no Hemorio. Adicionalmente, como medida preventiva, o Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária local, com orientação técnica da Anvisa, até a conclusão das investigações, com foco na segurança dos transplantes.
As investigações estão em andamento, envolvendo autoridades estaduais e municipais, incluindo as Vigilâncias Sanitárias, o Ministério da Saúde e a Anvisa. Essas instituições estão trabalhando em conjunto para elucidar a situação em prol da segurança dos transplantes. Todos os requisitos técnicos correlacionados devem ser rigorosamente cumpridos em cada fase, visando à saúde dos pacientes e ao bem-estar coletivo.
O caso em questão, a contaminação por HIV em pacientes transplantados no Rio de Janeiro, é uma ocorrência grave. A Anvisa, no exercício de suas atribuições, continuará acompanhando e atuando tempestivamente no que for necessário.
A presente nota trata das medidas regulatórias e sanitárias, que são escopo de atuação da Anvisa, sem prejuízo de outras orientações técnicas emanadas pelos órgãos de saúde municipais, estaduais e pelo Ministério da Saúde".