Trânsito é a principal causa de mortes entre crianças na faixa etária dos 5 aos 14 anos no Rio e no país

A ausência de sinalização em frente à escola Legacy School Sulacap, entre a Estrada Manuel Nogueira de Sá e na Rua Rosana, no bairro Jardim Sulacap, na Zona Oeste do Rio, tem gerado preocupações em pais e alunos. Na hora de atravessar a rua, no trecho próximo ao número 184, muitos se arriscam entre veículos, incluindo carros, ônibus e motos que trafegam em alta velocidade, em uma via bastante movimentada. A estrada carece não apenas da sinalização obrigatória que indicaria a presença de uma escola, mas também de faixas de pedestres e semáforos. Essa estrada é caminho para aproximadamente dez escolas no entorno além de uma variedade de comércios locais.

O diretor da unidade escolar, Fábio Sarmenho, protocolou inúmeros pedidos junto à CET-Rio e à subprefeitura local solicitando semáforos, placas de sinalização, faixas de pedestres e demarcação de vagas, sem nenhum resultado.

"Estamos em uma cruzada para tentar melhorar o entorno de nossa escola, no que tange à segurança viária para toda nossa comunidade escolar, que hoje possui aproximadamente 800 pessoas, em média, circulando nesta localidade. É de vital importância a instalação de faixas de pedestres, sinalização vertical com placas de escola, implementação de redutores de velocidade, regulamentação de vagas escolares, diz Fábio.

De acordo com o diretor, os veículos circulam em alta velocidade no local, podendo provocar acidentes com vítimas fatais. "Não somente na Rua Rosana, onde é a entrada de nossa escola, mas também na Estrada Manoel Nogueira de Sá, pois se trata de uma via de grande circulação de veículos. A dificuldade de atravessar a via é algo impressionante nos horários de pico, tanto pela manhã quanto à tarde. Temos mães, avós, tios e tias, crianças pequenas, adolescentes, ou seja, diversas pessoas que diuturnamente frequentam nossa instituição e que são expostas a riscos inerentes à circulação descontrolada de veículos em nosso entorno", reclama Fábio. .

A aposentada Ivonete Bento Pessoa não consegue mais levar seus netos à escola. Ela teve de pedir aos filhos que pagassem um transporte escolar.

"As travessias aqui na Nogueira e na Marechal Fontenelle são muito perigosas. Tenho que andar muito para atravessar no semáforo, que fica muito longe. Pedi a meus filhos que pagassem transporte escolar porque eu acho muito arriscado atravessar essas ruas. São muito perigosas!", conta.

O Portal, Eu, Rio! entrou em contato com a CET-Rio, que informou que enviará uma equipe técnica ao local para avaliar o reforço na sinalização.

Sinalizações precárias e vítimas do trânsito

Essa falta de infraestrutura resulta em um cenário perigoso, onde idosos, crianças e adultos enfrentam riscos diariamente. A média de travessia no local é de 15 minutos, ainda assim com elevado potencial para acidentes graves ou fatais. E essa não é a realidade somente nessa escola. Segundo a Confederação Nacional de Transportes (CNT), 60,7% (quase 67 mil quilômetros) das rodovias apresentaram problemas de sinalização em 2022. Os dados sobre vítimas do trânsito também apontam para um número preocupante: de acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfico (ABRAMET), oito em cada dez vítimas graves do trânsito são pedestres, ciclistas ou motociclistas.

De acordo com o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), crianças são particularmente vulneráveis a ferimentos em acidentes de trânsito devido a suas características físicas e cognitivas. Sua baixa estatura dificulta a visibilidade de veículos e a percepção de distâncias, enquanto a dificuldade em localizar sons compromete sua capacidade de identificar a direção dos veículos. Além disso, o desenvolvimento ainda em curso de seus corpos as torna mais suscetíveis a lesões graves, já que suas cabeças são proporcionalmente maiores, elevando o centro de gravidade e aumentando o risco de impactos.

Em 2021, a CET-Rio, juntamente com o ITDP, implementou a ação-piloto do programa "A Caminho da Escola 2.0" em algumas partes de Realengo, bairro onde há diversas escolas públicas e privadas. O principal motor desse programa é o fato de que o trânsito é a principal causa de mortes entre crianças na faixa etária dos 5 aos 14 anos no Brasil. Mas o programa ainda não chegou às vias elencadas acima.

Sinalizações obrigatórias

Existe legislação que exige sinalizações específicas próximas a escolas no Brasil e, por consequência, no estado do Rio de Janeiro. Algumas das principais normativas incluem:

1. Código de Trânsito Brasileiro (CTB): O CTB prevê a necessidade de sinalização específica em áreas escolares. O artigo 94 destaca que o trânsito de veículos deve ser controlado próximo a escolas, principalmente durante os horários de entrada e saída dos alunos.

2. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): O CONTRAN regulamenta a sinalização de trânsito, incluindo placas e faixas de segurança em áreas próximas a escolas. A Resolução nº 623/2016, por exemplo, estabelece que devem ser implementadas medidas de segurança viária no entorno das instituições de ensino.

3. Legislação Municipal: Muitas cidades no Rio de Janeiro também têm leis que reforçam a implementação de sinalizações específicas e controlam o trânsito nas proximidades de escolas, especialmente durante horários de pico de entrada e saída de alunos.

Essas leis e resoluções visam aumentar a segurança das crianças e orientar os motoristas sobre a necessidade de atenção redobrada em áreas frequentadas por pedestres, especialmente crianças. Na cidade do Rio de Janeiro também existem leis e regulamentações que abordam a sinalização e segurança nas áreas próximas a escolas. Um exemplo é a Lei Municipal nº 6.277/2017, que estabelece medidas para aumentar a segurança viária em áreas próximas a instituições de ensino.

Alguns pontos relevantes incluem:

1. Sinalização de Trânsito: A lei prevê a instalação de sinalizações e dispositivos de segurança como placas indicativas, faixas de pedestres e outras sinalizações que alertem os motoristas sobre a proximidade de escolas.

2. Redução de Velocidade: Pode haver regulamentação específica sobre a redução de velocidade nas vias próximas a escolas, especialmente durante os horários de entrada e saída dos alunos.

3. Campanhas de Conscientização: A legislação pode também prever campanhas educativas voltadas para motoristas e a comunidade escolar sobre a importância da segurança no trânsito.

4. Implementação de Projetos: A lei sugere a implementação de projetos que mantenham áreas próximas às escolas mais seguras para crianças, como a criação de zonas de calma.