Moro diz que plantonista do TRF-4 não tem competência para soltar Lula

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, reagiu imediatamente à decisão do desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro.

O desembargador concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT por 20 anos. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", diz trecho da decisão.

Moro foi enfático: caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará "concomitantemente" descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Moro lembrou que a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele não tem poderes para autorizar a soltura. Moro ressalta que autoridade policial deve aguardar o esclarecimento deste impasse jurídico para "evitar descumprimento da ordem de prisão".

Mesmo após o despacho de Moro, o desembargador federal Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar o ex-presidente Lula.

"Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local", diz o novo despacho.

Conforme a decisão, o alvará de soltura foi recebido pela PF em Curitiba desde o início da manhã deste domingo".