Governador do RJ quer autonomia para estados traçarem sua legislação penal para redução da violência

Cláudio Castro defende o fim da ADPF-635 e autonomia para estados traçarem sua legislação penal para redução da violência

Em entrevista, governador falou sobre temas que abordará em reunião com o presidente Lula nesta quinta-feira. Entre eles, acabar com o limite de gastos da segurança pública, para que o Estado possa aumentar o efetivo policial

O governador Cláudio Castro antecipou, hoje em entrevista ao Bom Dia Rio, da TV Globo, alguns temas que abordará na reunião com o presidente Lula em Brasília, nesta quinta-feira (31/10). Castro vai pedir mudanças em diretrizes que norteiam a segurança pública no Estado do Rio. Uma das medidas é acabar com o limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que possa aumentar o efetivo policial e a segurança nas ruas. Além disso, vai propor que seja feita uma PEC que dê autonomia para os estados legislarem sobre segurança, com o objetivo de endurecer as penas, além de pleitear recursos federais para a construção de presídios.

- Que os estados possam legislar, a exemplo dos Estados Unidos. Somos um país enorme em que estados apresentam questões particulares e algumas unidades da federação, como o Rio de Janeiro, enfrentam situações extremas em relação à violência - defende o governador.

Castro criticou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), que restringe as atividades policiais em comunidades. Ele explica que organizações criminosas se fortaleceram e que aumentaram as disputas territoriais entre grupos rivais nos últimos quatro anos e a expansão do território de algumas facções.

- Enquanto a ADPF continuar, ficamos limitados e o crime organizado segue ganhando forças. Essa realidade propiciou que as facções criminosas, que antes apenas comercializavam drogas, passassem a ampliar suas atividades - afirma Castro.

O governador vai levar ao presidente também a necessidade de investimentos para a construção de três novas unidades prisionais com capacidade para aproximadamente 2,7 mil detentos.

Castro falou sobre dados na segurança pública no estado durante a entrevista, além de destacar o contrabando de fuzis e a necessidade de integração do Governo Federal no combate à violência.

- Somente este ano os nossos policiais apreenderam 540 fuzis e 80% do armamento apreendido são oriundos de outros países, entrando no Rio de Janeiro pelo contrabando de armas. Precisamos da ajuda do Governo Federal para realizar este trabalho nas fronteiras. Hoje, as nossas forças de segurança não podem atuar nas vias federais - declara Castro.

O investimento em segurança pública foi destacado pelo governador, que citou os números do estado e ressaltou a importância da reestruturação das polícias.

- Desde o início do meu mandato estamos investindo na segurança pública. Convocamos mais de 5 mil novos policiais, aumentamos as unidades do programa Segurança Presente, compramos equipamentos de inteligência, aumentamos os salários dos agentes. Acredito que, para levarmos segurança à população, precisamos estruturar as nossas forças de segurança - disse Castro.