Motoristas multados em radar eletrônico podem ficar desobrigados a pagar multa

Motoristas multados por radares eletrônicos no estado do Rio de Janeiro podem ficar desobrigado de pagar multa. Em todo estado do Rio mais de 1.300 radares eletrônicos estão com a validade vencida e quando verificado a nível nacional esse número aumenta para mais de 10 mil radares fora do prazo.

Segundo a Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 27 de agosto de 2003, com as alterações das Resoluções nº 165/04, nº 202/06 e nº 214/06, determina que os aparelhos devem ser verificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou entidade por ele delegada, obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 meses.

Essa resolução do Contran permite que os motoristas que receberam uma notificação com o medidor fora de validade, e cujo aparelho não tenha recebido a devida manutenção periódica no prazo de 12 meses, podem recorrer da multa.

Em uma breve busca na página virtual do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), foi possível verificar medidor vencido desde 29/07/2015. Além de consultar a data de validade dos radares no site do instituto, o motorista tem acesso ao documento do Inmetro com as normas e os procedimentos de verificação e inspeção de medidores de velocidade.

Consulte em quais vias o medidor de velocidade está com prazo de validade vencido neste endereço:

http://www.ipem.rj.gov.br/Instrumentos/Radar/Busca.asp