Câmara do Rio aprova projeto que autoriza Prefeitura a contratar profissionais temporários

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2584/2023, de autoria do Poder Executivo, que permite que a prefeitura faça a contratação de funcionários temporários. Em sua justificativa, o prefeito Eduardo Paes argumenta que a medida visa atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Os parlamentares aprovaram um substitutivo ao texto, que prevê que as contratações possam ser feitas nas áreas de Educação, em casos de carência de professores ou de profissionais de apoio; Saúde Pública; Assistência Social; Tecnologia da Informação; para obras de saneamento básico, contenção ou melhorias emergenciais; à necessidade de contratação na hipótese de extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público ou de parceria público-privada (PPP); em situações de urgência para garantir a realização de eventos públicos; e para o desempenho de atividades regulares da prefeitura, quando necessária à reposição da insuficiência de pessoal.

O vereador Átila Nunes (PSD), líder do governo na Câmara do Rio, defendeu a aprovação do projeto e argumentou que o texto é importante para a continuidade da operação do BRT.

“É um projeto que tem uma ligação muito forte para a continuidade da operação do BRT, que foi um dos maiores ganhos desse mandato”, introduziu o parlamentar. “As pesquisas mostram o quanto o sistema melhorou a vida do passageiro e isso se dá em grande parte à Mobi Rio. Mas a operação só é viável no dia a dia com agilidade de contratações para fazer com que mecânicos, motoristas e vários funcionários especialistas possam dar conta de toda a demanda que existe para um sistema tão complexo”.

Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, endossou e declarou seu voto favorável ao substitutivo.

“Esse substitutivo tem o intuito de uniformizar as regras, seguindo o entendimento já usado pela União. Existem situações em que não faz sentido algum contratar servidor porque se trata de demanda temporária. Não existe precarização porque as contratações respeitam a legislação. O que não se pode é encher a prefeitura com novos servidores para a vida toda sem necessidade”, declarou.

Já o vereador Rogério Amorim (PL) se posicionou de forma contrária à proposta.

“Esse projeto foi encaminhado como se fosse a salvação do BRT, mas é um cavalo de Troia. Se fosse apenas para favorecer o BRT, que fosse feita uma lei própria para o BRT”, pontuou. “Esse projeto trata de áreas que deveriam contratar por concurso público”.

Paulo Pinheiro (PSOL) também se manifestou de forma contrária à pauta proposta pelo Executivo.

“O governo resolveu ampliar o projeto para outras áreas e o substitutivo não tem a ver só com a Mobi Rio, mas áreas de assistência social, educação, saúde, é preciso que os parlamentares entendam que estamos votando algo muito sério. Significa que a prefeitura não teria mais obrigação de fazer concurso público”, disse.

Prefeitura se reuniu com parlamentares para tratar sobre o tema

Representantes da Prefeitura do Rio deram mais detalhes do projeto de lei nº 2584/2024, que versa sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, aos parlamentares. O Poder Executivo propõe adequações de prazos do período de contratação; adequação de regras já praticadas pelo município que não constam na lei; inclusões de atividade para atender à nova realidade, como, por exemplo, profissionais de tecnologia da informação; além de adequação ao entendimento jurisprudencial.

Um dos objetivos é que a contratação de pessoal pela empresa pública Mobi-Rio, que gerencia o BRT, seja ampliada. Diferentemente da previsão inicial, a empresa ainda precisará continuar a ser administrada pelo Poder Executivo. Desta forma, foi necessário prorrogar o prazo de contratação temporária, já que o período autorizado anteriormente está próximo do fim.

A mesa foi presidida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Carlo Caiado (PSD), e contou com Fernando Dionísio, chefe de gabinete do prefeito, e da subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Roberta Guimarães, além de outros procuradores do município.

Estiveram presentes os vereadores: Rosa Fernandes (PSD), Rafael Aloísio Freitas (PSD), Zico (PSD), Rogério Amorim (PL), William Coelho (DC), Luciana Boiteux (PSOL), Márcio Ribeiro (PSD), Thaís Ferreira (PSOL), Márcio Santos (PV), Edson Santos (PT), além do líder do governo, Átila Nunes (PSD).