Idoso é preso no BRT do Tanque por importunação sexual

Guardas municipais do Grupamento Especial de Trânsito (GET) da Zona Oeste prenderam Manoel Messias dos Santos, de 67 anos, na manhã da terça-feira (21), após flagrante de importunação sexual contra uma passageira do BRT na estação do Tanque, na Zona Oeste. Ao passar pelo local, por volta das 8h20, a equipe foi acionada por passageiros que haviam detido o idoso. Os agentes impediram que ele fosse linchado e identificaram a vítima. Ela contou que o idoso ejaculou na perna de sua calça. 

Como a vítima estava muito nervosa, os agentes acionaram apoio de uma viatura policial para que acusado e vítima fossem conduzidos separados para a delegacia. O caso foi registrado na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM). Com a prisão desta terça, sobe para 11 o número de ocorrências registradas pela Guarda Municipal durante as ações de fiscalização e de patrulhamento preventivo nas estações do BRT, iniciadas em outubro de 2018. Do total de prisões, quatro foram por importunação sexual e uma por desrespeito ao carro exclusivo para mulheres.

As operações da Guarda Municipal começaram pouco tempo depois da entrada em vigor da lei que mudou o enquadramento da importunação sexual de contravenção para crime. A Lei 13.718/18, sancionada  em 24 de setembro de 2018 pela Presidência da República, teve como base projeto (PL 5452/16) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano.

O crime de importunação sexual é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa. Agora, quem praticá-lo poderá pegar de 1 a 5 anos de prisão. Também poderá receber a mesma pena quem vender ou divulgar cena de estupro por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual.

A pena será maior ainda caso o agressor tenha relação afetiva com a vítima. Outros pontos previstos na lei são o aumento de pena nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis, que foram incluídos pelo parecer da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), relatora da proposta na Câmara.