Presidente da Rio-Águas depõe na CPI das Enchentes da Câmara dos Vereadores do Rio

O presidente da Fundação Instituto das Águas do Rio de Janeiro (Rio-Águas), Marcelo Jabre Rocha, prestará depoimento à CPI das Enchentes nesta quinta-feira (23/05), acompanhado de técnicos do órgão municipal. Fundada em 1998, a Rio-Águas é responsável por ações de prevenções e controle de enchentes, manejo de águas pluviais e saneamento da cidade.

Durante a sessão, os parlamentares irão questionar Rocha sobre o que está sendo feito para evitar novos desastres decorrentes de temporais e as reais necessidades do órgão, além de pedir esclarecimentos sobre a redução de seu orçamento. De acordo com técnicos do Tribunal de Contas do Município, a verba destinada à manutenção do sistema de drenagem vem diminuindo desde 2014.


Dados do Portal Rio Transparente revelam que as despesas com ações para conter efeitos da chuva caíram de R$ 288 milhões, em 2013, para R$ 66 milhões, em 2018.  Consideradas outras ações e programas, como drenagem, saneamento e proteção de encostas, a queda alcança 58% nos últimos cinco anos. O desembolso com essas ações foi de R$ 224 milhões, em 2018, menos da metade dos R$ 531 milhões gastos em 2013. Desde o início do ano, em contrapartida, a cidade esteve 14 vezes em estágio de crise, o mais grave da escala, na grande maioria dos casos por efeitos das chuvas.
Esse ano, até abril, o quadro não deu mostras de mudança. A Prefeitura só usou R$ 6,35 milhões dos R$ 300,26 milhões disponíveis para prevenção e remediação dos efeitos das chuvas e enchentes. Os dados constam em relatório produzido pelo gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB). O município dispõe de três grandes programas para prevenir e remediar os problemas: 'Controle de enchentes', 'Qualidade das águas urbanas" e "Estabilização geotécnica", os três com execução orçamentária bem abaixo do disponível. Dados do Fincon (sistema oficial de acompanhamento das finanças e contas do governo municipal) e no Portal Rio Transparente, a Prefeitura do Rio só gastou efetivamente até abril 2,11% do montante disponível para prevenir tragédias como as ocorridas em fevereiro (8 mortes) e abril (10 mortes).
Em reportagem do jornal O Dia, a Prefeitura informou que dispõe de R$ 393,6 milhões previstos para investimentos na prevenção de enchentes, sendo que somente pela Conservação já foram empenhados (reservar para gastar) R$ 66 milhões, referentes ao orçamento da Secretaria de Conservação e da Rio Águas. Sobre o orçamento da GeoRio, a Prefeitura alegou ao jornal ter investido R$ 60 milhões no ano passado. O desembolso efetivo não revela a mesma disposição. Pelos dados do Portal Rio Transparente, nenhum centavo foi empregado em drenagem urbana e contenção de encostas. E não é por falta de dinheiro. Há R$ 20,77 milhões disponíveis para a manutenção do sistema de drenagem.
O mesmo aconteceu com a rubrica 'revitalização de obras de pavimentação e drenagem', que tem R$ 91,6 milhões disponíveis e nenhum centavo gasto. Outros R$ 65,97 milhões estão em caixa, e sem uso, para manutenção e obras de estabilização de encostas. Há, ainda, outros R$ 383,85 mil para a mesma finalidade. Das 15 ações para prevenir enchentes e deslizamentos, só quatro gastaram parte dos recursos disponíveis. Entre elas estão as destinadas para vistorias, fiscalização e licenciamento e monitoramento das situações de risco através das sirenes.

Vereadores defendem que o Centro de Operações deve permanecer na Casa Civil


Na mesma sessão, os vereadores Tarcísio Motta, presidente da CPI, e Renato Cinco, relator, irão apresentar o projeto de decreto legislativo protocolado por eles na quarta-feira (22/05) para impedir que o Centro de Operações do Rio (COR) deixe a Secretaria Municipal da Casa Civil e passe a ser subordinado à Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Na avaliação dos vereadores, a mudança – decidida por decreto de Crivella do último dia 16 – pode deixar a cidade ainda mais vulnerável a tragédias. “A Casa Civil é a secretaria que tem mais condições para coordenar os diversos órgãos na hora de crise. Subordinar o COR à Ordem pública não faz o menor sentido, é temerário para a cidade”, disse Motta.