Representantes da Águas do Rio, Iguá e Rio Mais Saneamento, concessionárias responsáveis pelo abastecimento de águas no estado do Rio, e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (AGENERSA) estiveram na sede da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor na tarde de quinta-feira, cinco de dezembro, em uma reunião com a SEDCON e o PROCON-RJ para dar explicações sobre os episódios recentes de falta d’água em diversas regiões do estado e a respeito de cobranças indevidas a consumidores.
A reunião foi motivada por denúncias e reclamações recebidas através do canal Fala Consumidor, da SEDCON, e do canal 151 do PROCON-RJ. O encontro serviu para alinhar estratégias conjuntas a fim de proteger e atender de forma eficiente os consumidores no estado do Rio de Janeiro. Também foi proposta a criação de ações preventivas para que a população não seja pega de surpresa em episódios de falta d’água.
Além dos representantes das concessionárias e da AGENERSA, estiveram na reunião o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, os Subsecretários da SEDCON Alessandro Carracena, Rogério Pimenta e Renato Gomides, além do presidente do PROCON-RJ, Marcelo Barboza.
O Secretário propôs a criação de uma central de atendimento única e integrada com a participação dos órgãos de defesa do consumidor do estado, como a SEDCON e o PROCON-RJ, as empresas responsáveis pela distribuição de água e a AGENERSA, a fim de pensar estratégias para resolver os problemas de modo mais imediato e minimizar momentos críticos.
Gutemberg Fonseca levantou a necessidade das concessionárias se comunicarem com a população de modo mais claro a fim de que os consumidores possam se programar para momentos críticos com mais facilidade. Ele sugeriu ainda a criação de campanhas publicitárias das empresas em conjunto com os órgãos públicos que traduzam para os consumidores de modo mais eficiente os problemas de abastecimento, quando houver, seus motivos e as soluções.
Questionados pelo Secretário e pelos Subsecretários, representantes das empresas deram explicações sobre as localidades mais afetadas, onde ainda falta água e os motivos. Descreveram cada problema enfrentado pelas concessionárias para o atraso na regularização, como acidentes e vazamentos em diversos bairros do Rio e Grande Rio e explicaram que o atraso nas manutenções programadas foi devido, em grande parte, a alguns desses incidentes.
Foi solicitado que sejam esclarecidos para a população todos os prazos para restabelecimento completo do abastecimento nas diferentes regiões do estado. As concessionárias explicaram que em um cenário de normalidade, o tempo para que a água chegue até as pontas de redes de distribuição, após o encerramento de consertos, é de 72 horas.
Programada para o último dia 26, a manutenção nas redes operadas pela empresa Águas do Rio acabou se estendendo por mais tempo após o rompimento de uma adutora no bairro de Rocha Miranda. Quase 10 dias após a manutenção ainda há bairros em que a água não voltou.
Um termo de notificação foi entregue aos representantes das concessionárias para que seja fornecido um “relatório detalhado das reclamações dos consumidores recebidas através dos canais de comunicação referente à suspensão do fornecimento de água no período de 27/11/2024 até 05/12/2024, devendo conter a quantidade de reclamações discriminadas por bairro/município, bem como o tratamento dado a cada uma delas e as providências necessárias à efetiva solução do problema”, conforme consta no texto do documento. A medida é necessária para que a SEDCON e o PROCON-RJ possam embasar as próximas ações para a defesa dos consumidores.
O relatório será enviado para a AGENERSA, para o Ministério Público e para a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj para verificar se houve alguma falha de prestação de serviço ou algum tipo de omissão.
Representantes da AGENERSA informaram que a agência também abriu processo para apurar as responsabilidades das empresas sobre o cumprimento ou não dos termos contratuais de prestação de serviço neste episódio crítico de interrupção no fornecimento de água no Rio de Janeiro.
O Secretário de Defesa do Consumidor relatou que nesta semana visitou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília, para conhecer de perto como funciona o sistema de abastecimento em todo o país. Visita que foi relevante por trazer mais elementos para embasar os próximos passos da SEDCON e do PROCON-RJ na proteção e na defesa do consumidor em caso de crise hídrica ou problemas no abastecimento de água.
Ao final do encontro, foi assinada uma ata por todos os representantes presentes formalizando os compromissos assumidos durante a reunião.
Ações em defesa dos consumidores
A Secretaria e a Autarquia de Defesa do Consumidor ingressaram judicialmente nesta quarta-feira, quatro de dezembro, com uma Ação Civil Pública contra a Águas do Rio pelos danos causados aos consumidores com o rompimento da adutora em Rocha Miranda.
A Ação pede indenização pelos prejuízos causados por danos morais e materiais para os afetados pelo acidente, custeio de tratamentos médicos imediatos a quem teve a saúde prejudicada pelo incidente e, ainda, indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser revertida ao Fundo de Proteção do Consumidor, que propicia recursos para a defesa dos consumidores do Estado do Rio de Janeiro.
Além dessa medida judicial, a SEDCON e o PROCON-RJ também abriram atos de investigação preliminar em face da Águas do Rio, Iguá e Rio Mais Saneamento, na última sexta-feira, 29 de novembro, devido às falhas no abastecimento de água - os processos administrativos exigem respostas e ações efetivas das empresas responsáveis pelo abastecimento de água no estado.
Canais de Reclamações e Denúncias:
Fala Consumidor (SEDCON):
(21) 99336-4848
0800-2020143
atendimento@sedcon.rj.gov.br
PROCON-RJ
151
WhatsApp Denúncias:
(21) 97915-4700
(21) 98104-5445
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