MP investiga Crivella em três frentes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abrirá três frentes distintas de investigação contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que recebeu pastores e líderes de comunidades religiosas, fora da agenda oficial, no Palácio da Cidade. Em nota oficial enviada do Portal "Eu, Rio!", o MPRJ confirmou a disposição de investigar a reunião e esclareceu os procedimentos para a investigação.

As Promotorias Eleitorais deverão apurar se houve abuso de poder político, caracterizando crime eleitoral. A Coordenação de Saúde investigará a eventual quebra das normas que regem o Sistema Único de Saúde. Por último, mas não por fim, será apurada a improbidade administrativa. Caso fique caracterizado o privilégio a uma confissão religiosa, e com isso o ataque à laicidade do Estado, sua neutralidade face às crenças dos cidadãos, o crime é de improbidade administrativa.

No encontro, de acordo com o noticiado pelo jornal O Globo, com base em gravações e depoimentos dos presentes, teria sido oferecido um processo mais ágil nas requisições e uma resolução mais rápida para trabalhos da Prefeitura e de órgãos a ela associados ou correlatos. Teriam sido citados da instalação de pontos de ônibus e barreiras físicas (gelo baiano ou quebra-molas) nas proximidades das igrejas a ajuda na quitação da dívida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Aos pastores e fiéis, sempre de acordo com as gravações divulgadas pelo jornal, a oferta envolvia a marcação de cirurgias de varizes e cataratas na Rede Municipal de Saúde.

A nota oficial enviada à redação do Eu, Rio! pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro detalha as investigações a serem abertas. Se confirmados pelas apurações, os fatos objeto de investigação resultam em até três enquadramentos penais distintos: crime eleitoral, inobservância das regras de impessoalidade do Sistema Único de Saúde e improbidade administrativa, pois o tratamento privilegiado a um segmento religioso configura ataque á laicidade do Estado, sempre de acordo com o MPRJ. Eis a íntegra da nota do MP:

O Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais do MPRJ distribuiu notícia do fato para a Promotoria Eleitoral com atribuição para investigação e apuração. Eventual ação caberá ao Procurador Regional Eleitoral.

A reportagem também será enviada pela Coordenação de Saúde do MPRJ para a promotoria da área para fiscalização da política de regulação no SUS.

A coordenação das Promotorias de Justiça da Cidadania distribuiu para análise em inquérito civil por considerar a possibilidade de inobservância da laicidade do estado, conferindo tratamento privilegiado aos fiéis de um determinado segmento religioso, o que é vedado pela Constituição e pode, em tese, configurar improbidade administrativa.

O caso será regularmente investigado e as providências que se mostrarem adequadas ao final serão tomadas.

Consultada por e-mail pelo portal quanto às investigações anunciadas pelo MP, a Prefeitura não enviou resposta até as 19h30 do domingo, 8 de julho. A posição oficial do Palácio da Cidade que pode ser citada é a resposta publicada pela Agência do Rádio, serviço noticioso de abrangência nacional. De acordo com a Agência, a prefeitura do Rio de Janeiro informou que a reunião foi realizada para prestar contas e divulgar serviços. Além disso, ainda segundo a prefeitura, Marcelo Crivella recebe no Palácio da Cidade diversos representantes da sociedade, de diferentes orientações.