Receita Federal mantém poder de investigar crimes de colarinho branco

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 870/19, que trata da estrutura organizacional. Foi aprovado destaque que retira do texto final mudanças nas competências da Receita Federal. Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes tributários.

A interpretação é que o Fisco terá atuação limitada na identificação de crimes de colarinho branco. Parlamentares favoráveis à mudança, no entanto, avaliam que a Receita tem extrapolado as suas atribuições e investigado autoridades sem o devido respaldo legal. Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia disse que o tema será rediscutido na forma de um projeto de lei em no máximo duas semanas. "É um tema importante, mas é importante rediscutir porque o texto da MP gerou lacunas e dúvidas sobre o passado das investigações", disse.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 870/19, que trata da estrutura organizacional. Foi aprovado destaque que retira do texto final mudanças nas competências da Receita Federal. Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes tributários.

A interpretação é que o Fisco teria atuação limitada na identificação de crimes de colarinho branco. Parlamentares favoráveis à mudança, no entanto, avaliam que a Receita tem extrapolado as suas atribuições e investigado autoridades sem o devido respaldo legal. Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia disse que o tema será rediscutido na forma de um projeto de lei em no máximo duas semanas. "É um tema importante, mas é importante rediscutir porque o texto da MP gerou lacunas e dúvidas sobre o passado das investigações", disse.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), afirmou que houve má intepretação do destaque sobre as atribuições da Receita Federal. Segundo ele, a intenção é coibir acessos e não inviabilizar os trabalhos da Receita. Esse ponto será retirado da MP 870/19, mas voltará ao Plenário na forma de um projeto de lei.

Pelo texto aprovado na comissão, mas rejeitado no Plenário, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes tributários.

Lira acusou alguns parlamentares de dividir o Plenário em troca de "likes" pela internet e antagonizar os deputados favoráveis à mudança. "O tema é delimitar abusos de poder para que a gente tenha paz no ordenamento jurídico desse País. O tema é esse, a realidade da matéria é essa, mas a técnica deixa margens para que o proselitismo político que busca likes na internet venda discursos", disse.

O deputado reconheceu que a redação da proposta deixa margens para interpretações sobre investigações passadas, mas criticou a atuação da Receita. "Não queremos que auditores da Receita prevariquem, mas que excessos não sejam realizados em nome de uma pseudomoralidade. Hoje há auditores querendo ser membros do Ministério Público ou delegados da Polícia Federal", reclamou.

Principal nome dos partidos de centro, Lira também adotou um tom crítico com relação ao governo. "Nós, no centro, trabalhamos para cumprir com a obrigação de votar uma MP que, sem nós, não teria votos para estar onde estamos. Tiramos destaques, seguimos trâmites regimentais, fizemos acordos de procedimento de Plenário não cumpridos pelo deputado Felipe Barros (PSL-PR)", disse. Lira se referiu ao discurso de quarta do deputado paraense que, acompanhado da maior parte da bancada, chamou o povo às ruas enquanto faziam transmissões pelas redes sociais.