Secretaria condena evento que expôs crianças para serem adotadas

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) divulgou nota, nesta quinta-feira (23), manifestando pesar “com o desfile promovido pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso (OAB-MT), nesta terça-feira (22)”, que expôs crianças e adolescente para serem adotadas. O evento, Adoção na Passarela, realizado na noite de terça-feira (21), em Cuiabá, ganhou repercussão negativa na mídia e nas redes sociais.

A Comissão de Infância e Juventude (CIJ), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), organizadora do desfile, em conjunto com a Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), informou, ao anunciar o evento ao público, que ele seria feito com o objetivo de colocar os menores de idade em contato com possíveis adotantes.

Na matéria de divulgação do evento, disponibilizada no site da OAB-MT, a presidente da CIJ, Tatiane de Barros Ramalho, diz que se trataria "de uma noite para os pretendentes a adotar poderem conhecer as crianças e os adolescentes" e que esses teriam "um dia diferenciado", em que iriam "se produzir, fazer cabelo, maquiagem e usar roupa para o desfile".

Na nota emitida na manhã desta quinta-feira (23), a secretaria subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "atribui à sociedade e ao Estado o dever de proteger integralmente crianças e adolescentes, o que inclui a proteção à exposição de sua identidade e as suas emoções".

O outro lado

A OAB-MT e a Ampara publicaram, ao final da tarde de ontem (22), uma nota de esclarecimento, em que afirmam que "nunca foi o objetivo do evento – parte integrante de uma série de outros que compõem a 'Semana da Adoção' – apresentar as crianças e adolescentes a famílias para a concretização da adoção".

As entidades, porém, se contradizem, já que, em seguida, sublinham que, na edição anterior do evento, em 2016, "dois adolescentes, cujo perfil está fora dos parâmetros de preferência da fila de interessados, foram adotados graças ao trabalho realizado".

De acordo com as duas instituições, as crianças e adolescentes desfilaram na companhia de seus padrinhos de programas de adoção, que, segundo o ECA, devem ter, no mínimo, 18 anos de idade, ou de seus pais adotivos. "A ideia da ação visa promover a convivência social e mostrar a diversidade da construção familiar por meio da adoção com a participação das famílias adotivas", acrescentam.

Na mensagem, as entidades também dizem que "nenhuma criança ou adolescente foi obrigado a participar do evento" e que "todos eles expressaram aos organizadores alegria". "A realização do evento ocorreu sob absoluta autorização judicial conferida pelas varas da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o apoio do Poder Judiciário".

Shopping

O Pantanal Shopping, local onde foi realizado o desfile, por sua vez disse que "repudia a objetificação de crianças e adolescentes" e que "o único intuito em receber a ação foi contribuir com a promoção e conscientização sobre adoção e os direitos da criança e adolescente com palestras e seminários conduzidos por órgãos competentes que possuem legitimidade no assunto".

Em nota, o estabelecimento comercial diz ainda que o evento contou com o apoio do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, de representantes dos poderes Executivo e Judiciário do estado, além da Associação Nacional do Grupo de Apoio à Adoção e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Agência Brasil publicou matéria esta semana, com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicam que há, atualmente, 45.991 pessoas interessadas em adotar e 9.524 crianças e adolescentes aptos a serem adotados. No entanto, cerca de 47 mil crianças e adolescentes ainda estão com situação indefinida e inseridas em programas de acolhimento institucional.