Comissão vai oficiar Águas de Niterói para saber valor que a concessionária paga para usar o Sistema Laranjal

O presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Gustavo Schmidt (PSL), disse que vai oficiar a concessionária Águas de Niterói para saber o valor que a empresa paga por metro cúbico para utilização de água tratada do Sistema Laranjal, que é administrado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O deputado também quer saber a porcentagem de esgoto tratado em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Nesta sexta-feira (24/05), a comissão promoveu uma audiência pública no Auditório do Núcleo de Estudos em Biomassa e Gerenciamento de Água (NAB) da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O parlamentar informou que é necessário cruzar esses dados para saber qual a quantidade real de tratamento de esgoto no município. “Vamos fazer alguns requerimentos de ofício para a Águas de Niterói. É necessário esclarecer a quantidade e o valor que a concessionária paga para utilizar água do Sistema Laranjal, além do quanto de fato é tratado de esgoto no município. A prefeitura fala que 94% do esgoto é tratado, mas queremos saber de fato o quanto é gerado e efetivamente tratado na cidade de Niterói. Queremos a verdadeira informação”, declarou Gustavo Schmidt.

Unidades de Conservação

Durante a audiência foi debatida a situação do lançamento de resíduos dentro das unidades de conservação ecológicas de Niterói. Segundo o ambientalista Daniel Marques, o município tem 65% de área de proteção ambiental, sendo boa parte habitada e sem saneamento ambiental. Daniel informou que na Serra da Tiririca, por exemplo, o grande desafio é a remoção das famílias que vivem no local.

“Eu defendo que se conheça caso a caso. É necessário saber quais são as comunidades que estão em áreas ambientais para depois discutir condutas como habitação, assistência social. Óbvio que defendemos que qualquer tipo de remoção seja feita sem retrocesso social para que a pessoa não perca a qualidade de vida. No entanto, o Poder Público tem que encarar esse desafio e tomar uma decisão. É fundamental criar uma norma que autorize a remover quando tem que se remover, além de medidas para redefinir unidade de conservação ou abrir exceções para moradias nestes locais”, explicou.

Baía de Guanabara

Outro problema debatido na audiência foi a despoluição da Baía de Guanabara. De acordo com Marcos Mufarrej, que atualmente coordena o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam) da Secretaria de Estado de Ambienta e Sustentabilidade (Seas), as obras de despoluição da baía só não foram paralisadas devido a disponibilização de R$ 106 milhões pelo Governo do Estado. Anteriormente, o programa funcionava com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Estamos realizando esforços para retomar todo o financiamento do programa. Com os recursos próprios do governo conseguimos finalizar o primeiro tronco coletor no Centro do Rio, que foi a primeira obra inaugurada pela nova gestão. Temos muito a fazer ainda. Um dos nossos principais objetivos é concluir a Estação de Tratamento de Alcântara, em São Gonçalo. Quando for a concluída, a estação vai ter capacidade de tratar 1.200 litros de água por segundo. Estamos retomando as obras que estavam praticamente paralisadas”, concluiu Mufarrej.