100% do funcionalismo público federal encerra 2024 com acordos de reajustes e reestruturação de carreiras

As negociações também resultaram no reajuste de 118% no auxílio-alimentação, com o valor alcançando R$ 1.000 em 2024 reduzindo a diferença entre o valor pago pelo Executivo em relação aos demais Poderes da União. Além da correção no auxílio alimentação, a assistência pré-escolar foi corrigida em 51% em 2024, benefício pago a 61 mil servidores. O reajuste da assistência à saúde suplementar variou de 5% a 100%, sendo, na média, superior a 50%; esse auxílio beneficia 876 mil pessoas, entre ativas, aposentadas, dependentes e pensionistas; para proporcionar mais equidade, o aumento foi maior para as pessoas de maior faixa etária e menor faixa de remuneração.

Os acordos firmados pelo Governo Federal com os servidores públicos federais civis terão impacto de R$ 16,8 bilhões em 2025, valor já previsto no Projeto de Lei Orçamentária. O valor total das despesas para o pagamento dos servidores públicos do Executivo Federal seguirá constante em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), demonstrando o compromisso do governo com regime fiscal sustentável. Em 2022 a folha do Executivo representava 2,68% do PIB, caiu para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. No próximo ano, ficará em cerca de 2,6% do PIB.

Retomada do diálogo

A Mesa Nacional de Negociação Permanente, criada em 2003 e interrompida em 2016, foi reestabelecida em 2023, representando um compromisso do governo com a valorização do funcionalismo público. Estruturada em três níveis — Mesa Central, Mesas Setoriais e Mesas Específicas e Temporárias — a MNNP se tornou um espaço eficaz para tratar de pautas de interesse geral e específico das categorias. Outro avanço significativo foi o encaminhamento da proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata das relações de trabalho no setor público e da negociação coletiva. Feijóo garante que o governo está determinado a entregar um instrumento importante para democratizar as relações de trabalho no serviço público.

A recente instalação do Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional também é fator de destaque. O objetivo é promover ações para enfrentar, em especial, o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação nos órgãos e entidades públicas federais.

"O diálogo com os servidores foi restaurado e sistematizado, com a criação de um espaço de negociação contínuo, promovendo avanços significativos, não só na área salarial, mas também em outras frentes, como a regulamentação da Convenção 151 da OIT e ações contra o assédio e a discriminação", afirma Feijó.

Em Em outubro, a SRT/MGI lançou um guia sobre o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, com o Regimento Interno e as regras para seu funcionamento. A publicação também apresenta uma linha do tempo com os principais marcos da mesa nos últimos anos, incluindo as conquistas de 2024.