A Comissão Especial de Acompanhamento para Implantação do Novo Modelo de Governança da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro da ALERJ, presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), em conjunto com a Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ, da qual o parlamentar também é membro, realizou no último sábado (25/05), na Faculdade de Formação de Professores da UERJ, em São Gonçalo, uma audiência pública com o tema "projetos prioritários para a região metropolitana do Rio de Janeiro na área de saneamento básico e suas fontes de financiamento". Waldeck demonstrou preocupação com a exoneração recente de membros do Poder Executivo, da Comissão Executiva da Região Metropolitana, que estavam interlocutando com a Comissão Especial da Região Metropolitana. "A Lei Complementar 184/2018, garante uma maior participação da sociedade civil nos conselhos que discutem a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, equilibrando a governança. Porém, a Prefeitura do Rio entrou judicialmente com uma ação de inconstitucionalidade", contou. Participaram também do evento os deputados estaduais Eliomar Coelho, relator da Comissão, e Renan Ferreirinha, membro efetivo.
O parlamentar anunciou, como encaminhamentos do evento, uma visita técnica à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Alcântara-Trindade (São Gonçalo), às comunidades Novo México e Nova Grécia (no mesmo município) e uma reunião executiva na Companhia de Saneamento de Maricá (SANEMAR), além de uma audiência pública da Comissão Especial da Região Metropolitana com participação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (CONLESTE), presidido pelo prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel. "Também agendaremos uma audiência pública da Comissão na Câmara Municipal de São Gonçalo, pois nenhum vereador do município participou hoje desta audiência", garantiu
Dados de distribuição de água tratada em São Gonçalo. Foto: Divulgação/ASCOM Waldeck
Carlos Braz, diretor da Cedae, que apresentou um panorama das obras na região, disse que a empresa está à disposição da população. "O Novo Guandu-Novo Marapicu, por exemplo, será o maior reservatório de água da América Latina", revelou. Já a professora Eloísa Freire, da Universidade Federal Fluminense apresentou um trabalho sobre o direito ao saneamento no Estado do Rio de Janeiro. "Na região leste fluminense do Rio de Janeiro, Niterói tem os melhores índices de saneamento e Itaboraí, o pior indicador", relatou.
Andreza Garcia, pesquisadora da UERJ, trouxe um estudo sobre o abastecimento de água no município de São Gonçalo. "Muitos moradores se abastecem de água através de poços ou nascentes", garantiu a pesquisadora, revelando que 25% da população não paga a conta de água por conta do mau serviço. O advogado Aldir Pires contextualizou juridicamente o tema da audiência pública. "Ainda não nos preocupamos, enquanto coletivo, em questões como o tratamento da água. Está se definindo, por exemplo, que o Rio de Janeiro poderá ter um aporte de 4% na tarifa de água e esgoto", afirmou, para surpresa dos moradores presentes à reunião.