A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 687/24, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratarem homens diagnosticados com câncer de próstata ou em tratamento da doença.
A empresa participante do programa deverá promover ações de conscientização e sensibilização sobre o câncer de próstata e estabelecer condições de trabalho diferenciadas e sem redução de remuneração para homens nessas situações, tais como:
- trabalho remoto;
- jornada reduzida;
- horários flexíveis;
- apoio psicológico e social; e
- garantia de estabilidade no emprego
Critérios
Para adquirir o Selo Azul, que terá validade de dois anos, renováveis por igual período, a empresa deverá atender aos seguintes critérios:
- ter mais de dez empregados;
- adotar política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama;
- apresentar relatório anual de atividades; e
- cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento do Selo Azul
O processo de certificação do Selo Azul será realizado por uma comissão composta por representantes do Poder Executivo federal, estadual ou municipal, do setor privado e da sociedade civil, conforme regulamento.
Vantagens
As empresas que participarem do programa receberão o Selo Azul e terão direito aos seguintes benefícios:
- reconhecimento público (o selo poderá ser usado em materiais publicitários);
- acesso a cursos de capacitação e orientação para a contratação e a reinserção de homens com câncer de próstata no mercado de trabalho; e
- o Selo Azul poderá ser usado como critério de desempate em licitações com as administração pública direta e indireta.
A certificação poderá ser revogada em caso de descumprimento da legislação trabalhista.
Inclusão
O parecer do relator, deputado Sanderson (PL-RS), foi favorável à proposta. “Nada mais justo do que promover a conscientização e prevenção do câncer de próstata, inserindo também homens acometidos pela doença no mercado de trabalho”, disse.
Próximos passos
O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.