RJ ganha a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas nesta quarta-feira (29)

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro inaugura, nesta quarta-feira, dia 29 de janeiro, às 11h, no Fórum Central, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas. A nova unidade judicial foi aprovada pelo Órgão Especial do TJRJ e tem por objetivo dedicar mais atenção e cuidado aos idosos da Cidade do Rio em situação de vulnerabilidade.

Através da Resolução OE 46/2024, os desembargadores instituíram a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas por transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. Na decisão, foram considerados artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa que apontam a prioridade absoluta no tratamento dos direitos e a proteção integral de idosos.

Serão distribuídos para a VEPI 2.769 processos que antes tramitavam nas quatro Varas da Infância, Juventude e do Idoso da capital e que são da competência da nova vara. A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas será voltada para o atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade e também fará o acompanhamento de abrigos destinados para essa parcela da população.

A pedido do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do TJRJ realizou estudos sobre o crescimento da população idosa e a necessidade de um departamento específico para atender essa parcela população.

“Estamos observando e atentos ao envelhecimento da população e vimos a necessidade de projetar uma vara para o idoso, desvinculada das Varas de Infância e da Juventude. Projetamos essa vara como modelo piloto para que possamos prestar jurisdição mais cuidadosamente. Caso haja necessidade outras varas semelhantes poderão ser criadas no futuro”, destaca o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo”.