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Relator do Orçamento da União 2025, senador Ângelo Coronel admitiu que ajustes demandam tempo, e votação terá que esperar pelo menos até março. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Ainda pendente de votação, o Orçamento da União de 2025 precisa ser aperfeiçoado antes de virar lei, avisou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) nesta semana. Ele é o relator do projeto de lei (PLN 26/2024) da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ele espera ver aprovado pelos parlamentares até meados de março. Na avaliação do senador, o Congresso terá que encontrar espaço para atender o reajuste salarial dos servidores e programas como Vale-Gás e Pé-de-meia, que acabaram impactados com o atraso na definição orçamentária.
Em entrevista à Rádio Senado, Angelo Coronel apontou que vem trabalhando para incluir essas despesas no Orçamento. Ele garantiu que ninguém precisa se preocupar porque pagamentos que sofrerem atrasos serão quitados retroativamente após a aprovação.
— O atraso se deve a um ajuste fiscal que foi feito no final do ano. O governo enviou o Orçamento em agosto, mas estava defasado: o salário mínimo era um valor, e em dezembro foi alterado, então precisamos corrigir. (...) programas do governo que foram implantados, mas não estavam no Orçamento, como o Pé-de-Meia, que é de grande importância (...) O Vale-Gás também não está. Estou trabalhando para inserir o Vale-Gás, o Pé-de-meia, o salário mínimo e o pacote fiscal aprovado em dezembro. Então, não adianta ter pressa e fazer as coisas erradas — afirmou o relator.
Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias.
— O Pé-de-Meia está em torno de R$ 12 bilhões e no Orçamento só tem R$ 1 bilhão para 2025. Você vê que a diferença é muito grande. Nós temos a questão do Vale-Gás, que o ano passado foi R$ 3,3 bilhões, este ano está orçado em R$ 3,5 bilhões, mas só estão no Orçamento R$ 600 milhões. (...) Recebi sindicatos de servidores públicos federais que estão com seu aumento de 9% a depender da votação da LOA. A LOA não foi aprovada porque nós temos coisas a ajustar.(...) A gente quer o máximo fazer uma peça que seja palatável, que venha a atender, se não for a totalidade, mas uma grande parte das expectativas do Brasil — disse o senador.
Atraso na votação prejudica políticas sociais, mesmo que não impeça rotina do Governo
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024) deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência nas emendas parlamentares pelo STF. Para o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, o ambiente político sempre influencia a análise do Orçamento no Congresso e, apesar de as salvaguardas na LDO assegurarem o funcionamento do governo, a não aprovação pode trazer prejuízos a políticas públicas.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre o impacto do atraso na votação do Orçamento da União sobre a execução das políticas públicas, particularmente dos gastos sociais.
Fonte: Agência Senado e Rádio Senado
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