Audiência pública sobre cotas para diversidade racial é tema na Uerj nesta segunda

Nesta segunda-feira, 10/06, às 17h, na Capela Ecumênica da UERJ, acontecerá a Audiência Pública "Cotas Raciais e Políticas de Ações afirmativas: enfrentamento ao racismo na educação", promovida pelas Comissões de Combate às Discriminações, à Intolerância Religiosa e à LGBTfobia; Ciência e Tecnologia; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; e Especial da Juventude da ALERJ. Participarão do evento os deputados estaduais Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro, Flávio Serafini, Mônica Francisco e Renata Souza (todos do Psol) e Waldeck Carneiro (PT). O objetivo é debater o Projeto de Lei 470/2019, do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), que visa suprimir as cotas raciais nas universidades estaduais.

O Rio de Janeiro, através da UERJ, é o estado pioneiro na adoção de políticas de cotas para ingresso no ensino superior público, inclusive de cotas raciais, buscando fazer uma política compensatória de discriminação positiva ao acesso do povo negro à universidade. Essas políticas se alastraram pelo Brasil e hoje estão consolidadas, inclusive com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo sua constitucionalidade, já que, em dado momento, foram questionadas neste sentido.

"Cerca de 20 anos depois, mudou muito o perfil do corpo discente das universidades públicas, tanto estaduais quanto federais, em relação à procedência étnico-racial, regional e à origem sócio-econômica. Estes espaços estão mais diversificados e plurais. Hoje, não se encontra predominantemente alunos brancos praticamente em nenhum curso, o que é positivo. A universidade é um lugar de pluralidade e, portanto, aqueles que a frequentam devem espelhar essa diversidade. Essa proposta de projeto de lei é mais um marco do retrocesso, pois acabamos de prorrogar a validade do regime de cotas - que expirava em 2018 -, na ALERJ, no final do ano passado. É um ataque preconceituoso em relação à popularização do acesso ao ensino superior público, a uma universidade pública popular, onde diferentes pessoas tenham acesso independentemente de suas condições sócio-econômicas, suas origens étnico-raciais e de sua procedência regional", diz o deputado Waldeck Carneiro, que complementa:

"Não é um ataque às cotas, mas sim ao processo que vem mudando a cor de pele dos alunos que frequentam as universidades públicas e seu padrão cultural. Do ponto de vista acadêmico, no início havia preconceito e procurava-se difundir uma ideia de que os cotistas tinham desempenho estudantil inferior aos não-cotistas. Isso nunca se comprovou e, ao contrário, estudos feitos mostraram que não havia diferença gritante. Essa audiência é importante para debatermos a reafirmação de uma política bem-sucedida, resistindo aos ataques contra ela. Várias comissões da Casa Legislativa se reuniram e somaram esforços para barrar este retrocesso, assim como conseguimos, de maneira articulada e dialogada, reter a implantação da CPI das Universidades Estaduais em votação no plenário", finalizou Waldeck, que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da ALERJ.