Senado vota hoje tornozeleira eletrônica para monitorar acusado de agressão contra mulheres

Os senadores votam em Plenário na quarta-feira (26), a partir das 14h, um projeto de lei que submete quem pratica violência doméstica contra a mulher a monitoramento eletrônico — com tornozeleira eletrônica, por exemplo — durante a aplicação de medida protetiva de urgência..

O texto, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), é uma versão alternativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que combinou o PL 5.427/2023, da Câmara dos Deputados, e o PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES). Os projetos tramitavam em conjunto e ainda poderiam passar pela Comissão de Segurança Pública (CSP), mas já constam da pauta do Plenário..

O relatório de Paim ainda prevê que o juiz pode disponibilizar dispositivo de segurança — como um aplicativo de celular ou “botão do pânico” — que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Isso porque a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher..

O Plenário do Senado começa a discutir, nesta terça-feira (25), a proposta de emenda à Constituição (PEC 02/2016) que inclui o saneamento básico entre os direitos sociais. No mesmo dia, os senadores deverão votar a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Chipre (PRS 05/2024) e da Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e Assistência aos Portadores (PL 5.307/2019). .

Na quarta-feira (26), o destaque é o projeto que obriga acusados de violência doméstica e familiar a usarem tornozeleira eletrônica a partir da concessão da medida protetiva (PL 5.427/2023). Também deverá ser votada a proposta que proíbe critérios discriminatórios para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisas para alunas e pesquisadoras mães ou gestantes (PL 475/2024)..

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Bolsas de estudo

Os senadores também podem votar o PL 475/2024, que proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores, nos processos de seleção, por motivo de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção. .

O texto busca garantir a igualdade de direitos em bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa, segundo a relatora na Comissão de Educação e Cultura (CE), senadora Leila Barros (PDT-DF)..

O projeto, da Câmara dos Deputados, considera critério discriminatório a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar em entrevistas nos referidos processos de seleção. O agente que praticar a discriminação estará sujeito a instauração de procedimento administrativo, diz o texto. .

Além disso, o PL estende em dois anos o período de avaliação da produtividade científica em caso de licença-maternidade, além do prazo originalmente estipulado pela instituição de fomento..

Direito a saneamento

Os senadores devem fazer ainda a segunda sessão de discussão em Plenário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, para incluir o saneamento básico — acesso à água, tratamento de esgoto e limpeza urbana — entre os direitos sociais dos cidadãos brasileiros..

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). .

Para ser aprovado, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação, e outras três em segundo turno. A PEC, proposta inicialmente pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), só segue à Câmara dos Deputados se houver no mínimo o apoio de 49 senadores nos dois turnos..

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