Procuradoria exige esclarecimentos sobre saída do ar de Observatório sobre Drogas e pesquisa de entorpecentes

"A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por prezar pela transparência e em razão de seu compromisso com a sociedade brasileira, vem a público prestar alguns esclarecimentos sobre o 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, pesquisa realizada pela Fundação a partir de edital público lançado, em 2014, pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

A pesquisa teve início ainda em 2014 e se estendeu até o final de 2017, quando foi enviado à Senad relatório completo com os resultados previstos em edital de licitação. Ao todo, o projeto envolveu cerca de 500 profissionais de diferentes áreas, dentre entrevistadores de campo, pesquisadores da área de epidemiologia e estatística, e compreendeu as seguintes fases: planejamento, estruturação, logística, treinamento, coleta de dados, apuração, ponderação, calibração, tabulação, análise de dados, escrita de relatórios e tradução para outros idiomas. Quanto aos recursos, foram utilizados cerca de R$ 7 milhões do total de R$ 8 milhões disponibilizados pelo edital. A prestação de contas foi enviada ao órgão financiador em junho de 2018.

O 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira é mais robusto e abrangente que os dois anteriores, pois inclui, além dos pouco mais de 100 municípios de maior porte presentes nos anteriores, municípios de médio e pequeno porte, áreas rurais e faixas de fronteira. Foram entrevistados mais de 16 mil indivíduos. Essa abrangência só foi possível graças à utilização, exigida no próprio edital, do mesmo plano amostral adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para realização da já reconhecida Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O plano amostral adotado permite, portanto, um cruzamento desses resultados com dados oficiais do país. Vale destacar que a abrangência amostral foi solicitada pelo próprio edital e que todos os critérios solicitados foram devidamente atendidos.

Quanto à possibilidade de comparação dos dados, o grupo de pesquisa responsável esclarece que, em função do intervalo temporal, já que os levantamentos anteriores foram realizados em 2001 e 2005, houve mudanças na demografia do país e nos critérios adotados para classificação de dependência, segundo nova edição do Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-4). Portanto, uma comparação dos dados atuais com os anteriores não poderia ser feita de maneira simplista e direta, mas sim a partir de análises estatísticas específicas. Essa etapa também foi realizada, com entrega de análises comparativas que utilizaram três abordagens diferentes. 

Informamos ainda que o plano amostral empregado no 3º Levantamento foi, em 2018, submetido, aprovado e publicado nos anais do Joint Statistical Meeting, reunião das diversas Associações Estatísticas Mundiais, sendo referendado, portanto, pelo Consórcio Internacional de Estatística. 

O reconhecimento faz parte da trajetória dos pesquisadores que constituem o Laboratório de Informação em Saúde (LIS), do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), onde toda a pesquisa foi desenvolvida. O Laboratório é reconhecido, desde 2008, como Centro de Referência do Ministério da Saúde para as atividades de vigilância em saúde e realiza diversos estudos, já há algumas décadas, sobre as condições de saúde da população brasileira, com destaque para a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), um grande inquérito de abrangência nacional, também em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que permitiu traçar o perfil de saúde da população brasileira, a exposição a fatores de risco, a prevalência de doenças crônicas e o uso do sistema de saúde. 

Até o presente momento, no entanto, a Senad se nega a reconhecer oficialmente o estudo em questão. Conforme enviado em ofício à Secretaria, a Fiocruz continuará respeitando o edital que baliza a pesquisa e tornará público o relatório apenas após anuência do órgão ou mediante outra via prevista formalmente na legislação pertinente. Diante dessa situação, a Presidência da Fiocruz, por intermédio da Procuradoria Federal junto à Fundação, acionou a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CGU/AGU), que faz intermediação de conflitos entre órgãos públicos, e aguarda posicionamento. 

A Fiocruz orgulha-se do trabalho realizado pelos seus pesquisadores e assegura que o 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira cumpriu o proposto em edital, respeitando todo o rigor metodológico, científico e ético pertinentes a este tipo de estudo, produzindo informações de extrema importância para o país e a sociedade brasileira."