Instituto dos Advogados se junta à OAB na exigência da saída de Moro da Justiça

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, manifestou apoio à decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e do Colégio de Presidentes de Seccionais de emitir nota pública recomendando ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e a membros do Ministério Público Federal (MPF) o afastamento de seus cargos públicos. “O IAB apoia a emissão da nota na qual a advocacia reafirma sua obrigação de defender o devido processo legal, princípio constitucional e republicano de defesa da cidadania, principalmente no que diz respeito à independência e imparcialidade dos magistrados”, afirmou Rita Cortez. A presidente do IAB participou nesta segunda-feira (10/6), em Brasília, da sessão plenária do CFOAB, conduzida pelo presidente Felipe Santa Cruz.

A presidente nacional do IAB disse também que “não se pode admitir, em qualquer hipótese, relações ilícitas entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, entre o acusador e o julgador”. Diante da divulgação, no último domingo, pelo site The Intercept, de trocas de mensagens entre Moro, à época em que era juiz, e membros do MPF na Operação Lava Jato, a nota “recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”. Na sua manifestação, Rita Cortez falou ainda que “o IAB é favorável a uma rigorosa apuração dos fatos”.

Leia abaixo a íntegra da nota pública:

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da República e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da Operação Lava Jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas."