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Unidades de Saúde deverão eliminar barreiras arquitetônicas a pessoas com nanismo

Castro tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar Lei do Desenho Universal, aprovada pela Alerj para instituições públicas e particulares

Por Portal Eu, Rio! em 22/04/2025 às 07:15:34
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Desenho Universal busca tornar ambiente plenamente acessível para todos, em todo e qualquer aspecto do design de um ambiente. Ilustração UFRJ

As unidades de saúde públicas e privadas deverão adotar medidas para garantir condições de acessibilidade às pessoas com nanismo. A determinação consta no Projeto de Lei 4.710/25, de autoria do deputado Marcelo Dino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16/04), em segunda discussão. A medida será encaminhada ao governador do estado, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la

A proposta prevê a disponibilização de equipamentos médico-assistenciais adaptados e demais dispositivos necessários para atendimento digno a esta parcela da população. Sempre que possível, os parâmetros técnicos serão estabelecidos com base nos princípios do desenho universal. Este conceito visa a criação de produtos, serviços, ambientes e espaços que sejam acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas características.

Projeto aprovado na Alerj obriga unidades de saúde a adaptarem sua arquitetura às pessoas com nanismo

No caso das unidades públicas, a implementação das medidas será realizada conforme critérios de prioridade estabelecidos pelo Poder Executivo, considerando a viabilidade técnica e a disponibilidade orçamentária e financeira.

A inobservância desta norma poderá configurar infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades previstas na Lei Federal 6.437/77. Os estabelecimentos de saúde terão um prazo máximo de 180 dias, a contar da publicação da norma em Diário Oficial, para se adaptarem.

“Em um país onde se fala cada vez mais em tratamento isonômico e lutas e pela inclusão social, devemos buscar ao máximo uma sociedade isenta de atitudes discriminatórias”, declarou o parlamentar.

Fonte: Alerj

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