Câmara convida Moro a depor sobre articulação ilegal com Força-Tarefa da Lava Jato

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou na quarta (12) requerimento de autoria do deputado Rogério Correia (MG), vice-líder do PT, convidando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A convocação foi transformada em convite. Dessa maneira, Moro não é obrigado a comparecer. Ainda não há data definida para ouvir o ministro.

A exemplo de Rogério Corrêia (PT-MG), o deputado Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB, também protocolou dois pedidos de convocação de Moro, um no Plenário e outro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Os dois parlamentares alegam que as mensagens divulgadas mostram que Moro orientou os procuradores da República em diversas fases da Lava Jato, o que não é permitido por lei.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) também apresentou um requerimento de convocação de Moro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, mas ele foi devolvido pelo presidente da colegiado, deputado Léo Motta (PSL-MG), com o argumento de que o assunto “não guarda pertinência com as competências” da comissão.

Nesta terça (11), Moro se ofereceu para ser ouvido no Senado. A intenção é que ele compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa na próxima quarta (19).

Já o deputado Capitão Augusto (PL-SP) solicitou à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que aprove uma moção de louvor aos procuradores integrantes da Lava Jato e a Sérgio Moro. O deputado alega que a divulgação das mensagens foi criminosa e visa enfraquecer a operação. Capitão Augusto é relator do pacote anticrime proposto por Moro e que está sendo debatido em um grupo de trabalho.


A troca de mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, voltou a ser o centro dos debates no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (12). O tema já tinha sido discutido na sessão de terça do Congresso Nacional. As conversas divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil lançam suspeitas sobre a imparcialidade do então juiz Moro em relação à operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A oposição cobra a demissão do ministro e a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o conteúdo das mensagens e o possível comprometimento das investigações. Já parlamentares pró-Moro criticaram o vazamento, defenderam a Operação Lava Jato e a conduta de Sérgio Moro e de Dallagnol.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), Moro agiu como militante partidário, e todo processo que ele conduziu e levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é nulo. “É como se um juiz de futebol fosse no vestiário de um dos times e dissesse: ‘Faça tal jogada que garanto que marco o pênalti’. O juiz jogou para defender um dos lados, e quem perdeu foi o brasileiro.”

Já o deputado Boca Aberta (Pros-PR) disse que a conduta de Moro é “ilibada, inquestionável, irrepreensível e inoxidável”. Segundo o parlamentar, a ação do ex-juiz auxiliou a desmantelar uma das maiores quadrilhas que roubaram os cofres públicos. Boca Aberta ponderou, porém, que, se o ministro tiver cometido algum crime, que responda por isso.

Vice-líder do PT, o deputado José Guimarães (CE) defendeu a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. “Nada melhor que uma CPMI para investigar as condutas ilícitas.”

Lava Jato
Alguns parlamentares vincularam a defesa da ação de Moro e Dallagnol à defesa da Lava Jato.

O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) argumentou que a operação mostrou ao Brasil não haver ninguém acima das leis. “Vejo o PT chamar o Dallagnol e o Moro de bandidos. Isso é absurdo. Graças a eles, por sua coragem e trabalho sério, empresários e políticos que fizeram coisa errada estão na cadeia.”

Vice-líder do governo, o deputado José Medeiros (Pode-MT) afirmou que a oposição usa o vazamento das mensagens para acabar com a Lava Jato. “A operação não pertence ao Moro e ao Dallagnol. Ela é uma ideia e, portanto, indestrutível”, sustentou. Para Medeiros, o sentimento de busca de combate ao crime continua presente na sociedade brasileira.

O vazamento das mensagens é um ataque para derrubar uma das “colunas” do governo Bolsonaro, segundo o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). “Que os brasileiros estejam atentos. A guerra só está começando, e todos que servem de coluna para o novo Brasil estão sendo atacados”, declarou.

Por sua vez, o vice-líder do Psol deputado Marcelo Freixo (RJ), disse que a investigação sobre as mensagens é de interesse da Lava Jato, a fim de retirar eventual suspeita sobre a operação.

Deportação
O deputado Enéias Reis (PSL-MG) defendeu a deportação do jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo The Intercept Brasil, por, na visão do parlamentar, causar problemas na política brasileira. “Não podemos admitir que um estrangeiro seja contratado para cometer crimes no território nacional”, comentou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), por outro lado, destacou que o texto constitucional proíbe extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. “Aqueles parlamentares que ocuparem a tribuna pedindo a deportação de um jornalista pela realização de seu trabalho estão indo contra a Constituição.”