Acordo no Tribunal entre Prefeitura e empresas de ônibus antecipa fim das concessões

A Prefeitura do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual e os quatro consórcios que operam as linhas de ônibus da cidade firmaram nesta terça-feira (30/4), na 8ª Vara da Fazenda Pública, um acordo judicial com medidas estruturantes para a operação do sistema de ônibus. O objetivo é melhorar a qualidade do serviço e preparar o setor para uma nova licitação.

O acordo prevê um novo encurtamento gradual dos contratos de concessão atualmente em vigor, que venceriam em 2028, com a possibilidade da Prefeitura realizar novas licitações. Serão retiradas linhas do atual contrato em quatro fases e de acordo com a qualidade do serviço, que serão operadas por novo concessionário. Paralelamente, novas linhas poderão ser implementadas.

O acordo também atualiza o valor do subsídio pago às empresas, com um novo índice de remuneração por quilômetro rodado e subsídio. Viagens com ônibus irregulares, com ar-condicionado inoperante ou fora do plano operacional não serão subsidiadas.

Os valores das glosas de subsídio — mais de R$ 100 milhões — serão investidos na compra de ônibus novos com ar-condicionado, que se tornarão bens públicos ao final das concessões. Como parte do compromisso firmado, a Prefeitura do Rio se compromete a pagar em até cinco dias úteis R$ 111,4 milhões referentes a subsídios pendentes das quinzenas de novembro e dezembro de 2024.O acordo também estabelece a obrigatoriedade de integração entre o sistema de bilhetagem Jaé e o Riocard, garantindo a compatibilidade entre ônibus municipais e modais intermunicipais e estaduais.

“O objetivo é oferecer um serviço de melhor qualidade para o usuário. Vamos fazer a mesma revolução nos ônibus, assim como fizemos nos corredores de BRTs no governo passado. Isso foi inclusive promessa na campanha da reeleição do prefeito. Optamos por iniciar essa mudança pelas linhas que oferecem os serviços de pior qualidade”, disse o vice-prefeito, Eduardo Cavaliere.

A qualidade do serviço será monitorada trimestralmente com base no Índice de Qualidade do Transporte (IQT). Empresas com desempenho abaixo de 0,8 poderão ser substituídas por novos operadores ou pela própria Prefeitura do Rio. Já as linhas com desempenho satisfatório continuam sendo operadas pelos consórcios até o fim da concessão, com garantia mínima de itinerário e frota.

“Este acordo marca um avanço decisivo na requalificação do transporte público do Rio de Janeiro. A partir de um índice de qualidade que considera fatores como atendimento ao usuário, idade da frota, regularidade e grau de satisfação dos passageiros, será possível definir quais empresas continuarão operando até o término da concessão, em 2028, e quais terão seus contratos encerrados antecipadamente”, disse a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio.