Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos terá posto no show de Lady Gaga

Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos terá posto no show de Lady Gaga

Com a expectativa de público de mais de 1,6 milhão pessoas, segundo os organizadores, o show de Lady Gaga, no próximo sábado (3 de maio), em Copacabana, contará com a presença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Um posto do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos será montado para atuar em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e as polícias civil e militar.

A unidade móvel (um caminhão) do Juizado ficará estacionada na Avenida Atlântica, em frente à Escola Municipal Doutor Cícero Penna e próxima da Rua República do Peru, para atendimento das infrações penais comunicadas pela polícia.

O expediente terá início às 15h30 e a previsão é de que se estenda até a madrugada. O Juizado tem competência ampla de atendimento, exceto para as matérias relacionadas à infância, que deverão ser apresentadas à delegacia de plantão no local para encaminhamento à Delegacia de Proteção à Infância e ao Adolescente.

MPRJ emite Recomendação para garantir acessibilidade no show da cantora Lady Gaga em Copacabana

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital, emitiu uma recomendação à Prefeitura do Rio de Janeiro, à Riotur e à produtora Bonus Track Entretenimento, nesta quarta-feira (30/04), para que adotem medidas imediatas de acessibilidade no show da cantora Lady Gaga, marcado para o próximo sábado (03), na Praia de Copacabana.

A Recomendação expedida foi motivada por informações que indicam a ausência de condições adequadas para garantir o acesso pleno de pessoas com deficiência ao evento, que tem expectativa de público de até 1,6 milhão de pessoas. Segundo dados recebidos pela Promotoria, apenas dois espaços com capacidade total para 150 pessoas haviam sido previstos, sem rotas acessíveis, sinalização adequada ou recursos de tecnologia assistiva, como audiodescrição e intérpretes de Libras.

Diante desse cenário, o MPRJ recomendou a ampliação da estrutura de acessibilidade, com a disponibilização de espaços reservados compatíveis com o público estimado, conforme o Decreto Federal nº 5.296/2004. Também foi solicitada a criação de rotas de entrada e saída acessíveis, inclusive para situações de emergência. É recomendado, ainda, a ampla divulgação das informações sobre os recursos acessíveis disponíveis, com detalhamento sobre localização, horários e número de acompanhantes permitidos e procedimentos para o credenciamento das pessoas com deficiência.

A Promotoria orientou a disponibilização de intérpretes de Libras, audiodescrição e banheiros adaptados conforme as normas técnicas da ABNT (NBR 9050). Os destinatários da recomendação têm o prazo de dois dias para responder ao MPRJ, apresentando documentação que comprove a adoção das medidas recomendadas.

Ação em rede contra a Gatonet

MPRJ reúne operadoras, órgãos de segurança do Estado e Anatel para traçar planos de combate à influência do crime sobre serviços de internet

Mapeamento das áreas dominadas pelos provedores clandestinos é primeiro passo para articular ofensiva

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, propôs a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de enfrentar o avanço do crime organizado e a influência das organizações sobre os serviços de internet em comunidades. A proposta foi apresentada durante reunião realizada nesta terça-feira (29/04), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), das operadoras Claro, TIM e Vivo, da Secretaria de Segurança Pública e das polícias Civil e Militar do Estado.

O PGJ ressaltou a urgência da iniciativa diante da expansão territorial do crime organizado, que compromete não apenas a segurança da população, mas também a prestação de serviços essenciais, a livre concorrência, a economia e a arrecadação do estado.

“Com a criação do grupo, abrimos canal formal de interlocução para que possamos atuar com maior resolutividade e traçar planos interinstitucionais conjuntos não só na área criminal, mas também em questões relacionadas ao ordenamento urbano e do consumidor. O objetivo é desarticular provedores de internet, clandestinos ou não, associados a facções criminosas que monopolizam o serviço em comunidades e em algumas áreas formais da cidade, cobrando tarifas abusivas e ameaçando o regular funcionamento de empresas legalizadas”, afirmou.

Durante o encontro, representantes das operadoras relataram as dificuldades técnicas e operacionais enfrentadas para atuar em comunidades dominadas por grupos criminosos. Também foram apresentados casos de judicialização em áreas com serviço instável, e debatidas possíveis soluções. Foram discutidas, ainda, estratégias para identificar e desarticular provedores ilegais e proteger os consumidores. Também foi acordado o planejamento de ações integradas de retomada territorial e restabelecimento dos serviços.

Com o estabelecimento do Grupo de Trabalho interinstitucional, as primeiras iniciativas previstas serão: mapear áreas sob domínio de provedores ilegais, com base em dados georreferenciados; coordenar ações integradas de fiscalização e repressão; propor alterações normativas e medidas regulatórias, com foco nas especificidades da região metropolitana; manter o canal direto entre operadoras, agência reguladora, forças de segurança e o MPRJ para a troca de informações; e articular soluções que envolvam não apenas a esfera penal, mas também as áreas de defesa do consumidor e ordenamento urbano.

O subsecretário de Segurança Pública do Estado, Pablo Sartori, elogiou a iniciativa e disse que a troca de informações vai colaborar com as diversas investigações em andamento. “Foi dado um passo importante com esse encontro. Várias instituições já atuam sobre esse tema, mas de forma isolada. A articulação coordenada entre os órgãos é essencial para obtermos resultados mais efetivos e imediatos”, afirmou Sartori.