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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Nesta sexta-feira (16), às 10 horas, o mandato do deputado Professor Josemar (PSOL), realiza uma audiência pública sobre o caso João Pedro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A audiência marca os cinco anos da morte do adolescente e tem o objetivo de ouvir a família de João Pedro, renovar a visibilidade do caso e indicar encaminhamentos para reverter a decisão da Justiça do Rio, que, em julho passado, absolveu os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister da Core - Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusados da morte do adolescente.
Entre os convidados para a audiência pública estão os pais de João Pedro, Rafaela Matos e Neilton Pinto; Pedro Carriello, que é o defensor público do caso João Pedro; o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL); Mônica Alckmin e Márcia Gatto, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; e Eufrásia Maria Souza, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Italo Pires; e Maria Inez da ONG Rio de Paz.
Também estarão presentes representantes do Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; do IDPN - Instituto de Defesa da População Negra; do Instituto Fogo Cruzado e mães que perderam filhos por conta da violência estatal.
Relembre o Caso
O adolescente de 14 anos, João Pedro Mattos, foi baleado no dia 18 de maio de 2020 com um tiro de fuzil durante uma operação das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. A casa onde o jovem estava com amigos e primos foi invadida por policiais, que segundo a família entraram atirando. O adolescente chegou a ser socorrido, mas não resistiu. De acordo com a Polícia Civil, naquele momento acontecia uma operação conjunta entre as polícias federal e civil que buscava cumprir dois mandados de busca e apreensão contra líderes de uma facção criminosa que atuava na localidade.
Os policiais foram indiciados pela Polícia Civil e a Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), tornando-os réus por homicídio duplamente qualificado. Entre os fatos levantados pelo MPRJ, está o de que, enquanto aguardavam a chegada dos peritos da Delegacia de Homicídios de São Gonçalo (DHNSG), os policiais alteraram o local do crime.
No ano de 2024 o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), por decisão da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, absolveu os policiais com o argumento de que não havia provas suficientes que sustentassem a continuidade do processo. O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão para que houvesse o novo julgamento agora marcado.
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