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Crimes sexuais contra crianças e adolescentes somaram um a cada seis minutos em 2023, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foto: Divulgação
O cenário é grave e preocupante: o Brasil registrou 83.988 crimes de estupro contra vulneráveis em 2023, um caso a cada seis minutos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2024, revelam que a maior parte das vítimas são meninas (88,2%), negras (52,2%), na faixa de 10 a 13 anos (61,6%), que são estupradas por familiares ou conhecidos (84,7%), dentro de suas próprias residências (61,7%).
Para a ajudar a transformar essa realidade, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a primeira lei formulada por crianças e adolescentes, integrantes do projeto Câmara Juvenil, que reúne como vereadores mirins 51 estudantes da rede municipal, com idade entre 10 e 17 anos. A Lei 8.733/2024 criou a Campanha Maio Laranja, destinada a sensibilizar a sociedade sobre a gravidade e as consequências da violência sexual contra crianças e adolescentes. Além disso, a data de 18 de maio passou a ser considerada o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil.
Além de capacitar profissionais de educação, saúde, assistência social e segurança pública para lidar com a temática, acolher denúncias e fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas, a lei do Maio Laranja prevê que o município estabeleça parcerias com Conselhos Municipais, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil e meios de comunicação para realizar palestras, debates, seminários, oficinas, rodas de conversa e exposições em espaços públicos e nos meios virtuais.
“Precisamos sensibilizar a sociedade sobre a gravidade e as consequências da violência sexual contra crianças e adolescentes, incentivando as denúncias. Por isso idealizamos essa campanha de conscientização”, explica a ex-vereadora juvenil Evelyn Veras, idealizadora da proposta.
Atento ao tema, o Parlamento municipal aprovou outras normas para reforçar o combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes: a Lei 7.822/2023, que assegura prioridade ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de saúde à criança que tenha sido vítima de abuso sexual; a Lei 7.528/2022, que determina a disponibilização de profissional capacitado nos postos de saúde, clínicas da família e hospitais da Rede Municipal de Saúde para atender crianças vitimadas; e a Lei 7.037/2021, que dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
No âmbito da prevenção, foram aprovadas a Lei 7.367/2022, que determina a afixação, em local visível em todas as repartições públicas e autarquias municipais, de cartazes informativos com referência à luta contra a pedofilia, ao abuso sexual e à violência contra crianças e adolescentes; e a Lei 5.730/2014, que dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica, de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Comissões
A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Rio recebe denúncias de casos de violência sexual infantil, além de formular políticas públicas sobre o tema. “A nossa responsabilidade tem sido acolher e encaminhar devidamente os casos que chegam até a nossa comissão e dar pareceres aos projetos de lei, incluindo emendas, quando necessário, que considerem também o enfrentamento e a prevenção desses crimes”, destaca Thais Ferreira (PSOL), presidente da comissão. O órgão conta com a participação dos vereadores Leniel Borel (PP) e Salvino Oliveira (PSD).
Thais aponta que a cada 100 casos de violação sexual contra crianças, apenas sete são denunciados. “Eu acho muito importante abordar esse tema da subnotificação. Eu mesma sofri abuso sexual aos 6 anos e meu caso não foi notificado. Eu apenas consegui lidar com isso um tempo depois por conta do apoio da minha mãe, que fazia uma vigilância muito próxima. As crianças são sujeitos integrais de direitos e precisam ter seus desenvolvimentos e sexualidade preservados”, defende a parlamentar.
Como se não bastasse o meio físico, o ambiente virtual também representa um risco crescente à saúde e aos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a Organização Social SaferNet, em 2023, mais de 71 mil denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil chegaram à sua Central Nacional de Crimes Cibernéticos. Esse número é 77% maior do que o do ano anterior.
Para dar um olhar mais específico a essa questão, a Câmara do Rio criou este ano a Comissão Especial de Combate à Violência Infantil, que terá, entre suas atribuições, a missão de combater o cyberbullying. “Nossa comissão vai unir conselheiros tutelares, guardas municipais, juízes, promotores e todos que estão ligados à criança e ao adolescente para promover palestras, workshops e propostas de lei que defendam as crianças do estupro virtual e outras modalidades de ataque”, afirma Leniel Borel (PP), presidente da comissão especial, composta também pelos vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Deangeles Percy (PSD).
No último dia 5, por iniciativa da comissão especial, o Palácio Pedro Ernesto foi iluminado de laranja. “O Maio Laranja não é uma campanha de rede social. É um compromisso. E cada um de nós tem um papel fundamental nesse pacto”, pondera Borel. Na ocasião, o vereador realizou sessão solene com entrega de moções de reconhecimento a conselheiros tutelares, juízes e procuradores.
Atente aos sinais
Se você conhece uma criança ou adolescente, preste atenção aos sinais que podem indicar estarem sendo vítimas de abuso. A queda repentina no rendimento escolar, dificuldades na concentração, alterações e mudanças no padrão de sono, brincadeiras sexuais em desacordo com a idade e comportamentos diferentes, como maturidade instantânea, agressividade e/ou introspecção, podem indicar a ocorrência do crime.
Também a dificuldade de fazer ou manter os amigos da mesma idade, a manifestação de medo ou atitudes sedutoras com adultos e ideações suicidas como automutilação, fuga de casa e depressão podem indicar a ocorrência de abuso ou exploração sexual.
Contatos para denúncias
O Disque 100 é o principal canal para denunciar exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes. A denúncia é anônima e as linhas funcionam 24 horas, todos os dias. A ligação é gratuita e tem atendimento via WhatsApp (61) 99611-0100, pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ou por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Também há o Ligue 180 para receber denúncias, solicitações e pedidos de informação sobre temas relacionados a direitos humanos e família.
Denúncias presenciais podem ser feitas nas delegacias de polícia e nos Conselhos Tutelares. No Rio de Janeiro, o Conselho Tutelar funciona na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - sala 663, Cidade Nova. Os telefones são: (21) 2976-1522 e (21) 2976-2993. Há também a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DPCA/DCAV), na Rua do Lavradio, 155, Centro. O telefone é 2334-8481. Por fim, o Ministério Público do Rio de Janeiro tem o Disque 127, um canal de atendimento da Ouvidoria do órgão, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h.
18 de Maio, o dia de uma tragédia que jamais será esquecida
Há 52 anos, Araceli Cabrera Crespo, com 8 anos à época, desapareceu enquanto voltava para casa após a escola. Dias depois, seu corpo foi encontrado em um matagal em estado de decomposição, desfigurado e com sinais de abuso sexual. Diversas versões conflitantes sobre o ocorrido foram fornecidas ao longo dos anos, mas o crime permanece sem solução até hoje, com os acusados, integrantes de famílias influentes do Espírito Santo, absolvidos por falta de provas. O processo foi arquivado pela Justiça em 1993.
Para homenagear Araceli, em 2000, a então deputada Rita Camata (PSDB) conseguiu aprovação para a lei que institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa das crianças e adolescentes, que têm o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
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