STJD nega recurso do Botafogo e mantém vitória do Palmeiras em campo

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol negou o pedido de impugnação do Botafogo para anular a partida contra o Palmeiras, pela Série A do Campeonato Brasileiro. Em julgamento realizado na terça, dia 18 de junho, em sessão itinerante em Salvador, os auditores do Pleno não acolheram o pedido e mantiveram a decisão de campo. O resultado foi anunciado por 9 votos a 0.

Após o relatório do processo, os auditores assistiram as provas de vídeos juntadas pelo Botafogo e áudio e vídeos recebidos do relatório do VAR da Comissão de Arbitragem. Em seguida, o Presidente Paulo César Salomão Filho convidou o árbitro principal da partida para prestar depoimento.

O árbitro Paulo Roberto Alves Junior respondeu as perguntas feitas pelos auditores e advogados e afirmou que não reiniciou o jogo antes de ser chamado pelo árbitro de vídeo.  “Não, eu não apitei. O jogo só pode reiniciar quando eu apitar ...Em toda situação de amarelo e vermelho, a regra diz que é obrigatório usar o apito para reiniciar o jogo. O Botafogo cobra rápido, mas era uma situação de cartão amarelo. Não tinha autorizado com o apito. Eu não apitei. Em momento algum ouvem o som do meu apito”, explicou.

Através de videoconferência, o árbitro responsável pelo VAR, Adriano Milczvski explicou o procedimento feito nas partidas quando há lances duvidosos e que, no jogo em questão, eram 18 câmeras disponíveis. “Na verdade, o lance do pênalti quem vai determinar a quantidade de câmeras é o VAR . Se procura a melhor imagem . No momento que acontece um lance de cartão amarelo ou vermelho, a gente faz a checagem silenciosa. Normalmente 12 a 15 checagens silenciosas. Para verificar se teve conduta violenta, pênalti. Todo o lance é checado.  No jogo foi dado amarelo ao atleta do Palmeiras e fomos fazer a checagem silenciosa sem comunicação com o árbitro. Depois da terceira ou quarta câmera que a gente procurou foi que foi possível identificar o pisão e comunicamos o árbitro”, disse Adriano.

Finalizados os depoimentos, o advogado do Botafogo, Aníbal Rouxinol Segundo, sustentou o pedido de impugnação do clube. “O que se almeja é que tenhamos uma competição com lisura e onde as regras são respeitadas. O que se almeja é um campeonato justo e não podemos fechar os olhos para o que aconteceu naquela tarde no Mané Garrincha. Não há dúvida que ocorreu erro notório e cristalino e comprovado pelos áudios e vídeos da cabine do VAR. O árbitro quer negar o que todos viram. Ocorreu um erro de direito notório. Um descumprimento da regra 5.2 e não pairam dúvidas. O árbitro se vira e faz o momento de reinício de partida, mas negou aqui. A cabine desesperada com o reinício da partida pede que segure. Deixaram de cumprir o que diz a regra do jogo e o regulamento do VAR.  O jogo foi reiniciado pelo árbitro e a prova de vídeo mostra o descumprimento da regra do jogo e do manual do VAR. Essa análise não pode ser superficial e o que se busca é segurança jurídica para a competição”, disse Aníbal.

Acompanhado do advogado Osvaldo Sestário, André Sica defendeu a manutenção do resultado em campo com a vitória do Palmeiras. “O vídeo do VAR demonstra a dificuldade de sua utilização e o trabalho árduo da arbitragem. Houve o lance e automaticamente passa ser revisto pelo VAR e começa um trabalho árduo. O árbitro, enquanto houve o VAR, começa a se dirigir ao centro do campo e faz o gesto de tiro direto, mas não apita. Se não houve apito e reinício válido, portanto não podemos falar em VAR após o reinício. Digamos se houve um reinício sem apito, existe uma menção no protocolo do VAR que não se permite a invalidação da partida por uso do VAR. Erro de direito é erro de desconhecimento da regra. Não foi isso que ocorreu. Digamos que tenha havido erro de procedimento. Essa é mais uma questão omitida pela defesa do Botafogo que demanda que seja absolutamente relevante”, encerrou.

A Procuradoria, representada pelo Subprocurador-geral Leonardo Andreotti, pediu o não provimento da impugnação e destacou a preocupação com as consequências de uma decisão de anulação. Auditor responsável pela relatoria do caso, Decio Neuhaus não acolheu o pedido do Botafogo e justificou. “Entendo que se fossemos explorar a questão do apito, se o juiz autorizou o reinício, poderia também o Palmeiras reclamar por erro de direito. Entendo como um erro de protocolo. Esse erro de procedimento faz uma correção no jogo. Houve pênalti e o VAR começa a fazer o acerto. A bola nem chegou ao outro jogador e foi interrompida para fazer uma correção necessária. A relevância, o princípio, o impacto dessa decisão dentro da razoabilidade e proporcionalidade, entendo que foi correta a atuação do árbitro e do VAR”.

Vice-presidente do STJD, Otávio Noronha acrescentou. “Não aconteceu nenhum fato relevante após o suposto reinício da partida”. O auditor Ronaldo Piacente também acompanhou o entendimento. “O árbitro agiu imediatamente de forma correta. Mesmo que houve o reinício da partida o lapso temporal não interferiu na partida. O VAR é mostrar o correto e ser justo”. Para o auditor João Bosco a partida não foi reiniciada. “O arbitro só pode reiniciar a partida apitando. Se a bola rolou sem o apito então a bola está fora do jogo e errado”. O auditor José Perdiz levantou um questionamento antes de acompanhar o relator. “O VAR veio para ficar e ele é importantíssimo.  Qual o maior prejuízo: a falta do apito ou não marcar um pênalti existente? “

O auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva lembrou que o VAR está em processo de implantação e disse que “é normal dúvidas no processo de adaptação”. A auditora Arlete Mesquita lembrou que a ferramenta do árbitro de vídeo tem gerado mais espetáculo  com a redução de faltas e aumento de bola correndo e encerrou dizendo: “A melhor interpretação é da Justiça”. Já o auditor Antônio Vanderler acompanhou o relator e pediu que a Procuradoria analise e denuncie o árbitro principal por um erro protocolar.

Ultimo a votar foi o Presidente Paulo César Salomão Filho, que enfatizou a transparência do tribunal e sua amplitude de representação: “Nos campeonatos europeus as punições são aplicadas sem nem saberem o motivo. Aqui se debate, se discute, todos os envolvidos são representados aqui. Temos um tribunal nacional e com advogados de centro-oeste, norte, nordeste, sul, sudeste, ou seja, plural.  A matéria foi esmiuçada. Sou um crítico da CBF, mas a entidade abriu os áudios e vídeos e isso é muito importante para julgamentos futuros. Essa abertura nos dá uma transparência de ver o que de fato aconteceu. O máximo que aconteceu foi um erro de procedimento que não é capaz de anular uma partida. O tribunal não pode ser o terceiro tempo numa partida de futebol”, concluiu o Presidente.