A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover uma audiência pública na terça-feira (27) a partir das 14h, para debater a permissão para que supermercados vendam remédios que não precisam de receita médica.
Do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto que trata do assunto (PL 2.158/2023) está em análise na CAS, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Foi ele quem apresentou o requerimento para a realização da audiência (REQ 111/2024 - CAS).
Para o debate, estão convidados:
- o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Rafael Oliveira Espinhel;
- o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Maurício Ungari da Costa;
- a advogada Laura Schertel Mendes, especialista em direito civil;
- um representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF);
- um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
- um representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad); e
- um representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado